A Justiça decidiu manter a taxa de R$ 3 para entrega de encomendas pelos Correios na cidade do Rio. A juíza Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara da Justiça Federal, informou na ação, na tarde de ontem, que a cobrança não é ilegal nem abusiva. Ela indeferiu o pedido de liminar, de autoria do vereador Jones Moura (PSD).
Na decisão, a magistrada afirmou, ainda, que "é de conhecimento público e notório o crescente custo operacional suportado pelos Correios" e classificou a empresa como "extremamente vulnerável pela falta de segurança em suas vias públicas, nas quais frequentemente ocorrem furtos de carga por ela transportada".
O vereador Jones Moura recebeu com perplexidade o indeferimento. "É inadmissível ler a decisão de uma magistrada que não vê nada errado no consumidor, que já paga os impostos, tirar do seu próprio bolso para pagar pela ineficiência da União, do Estado e do município na gestão da Segurança Pública na capital", afirmou Moura, que vai recorrer da decisão.
A cobrança da nova taxa será a partir de terça-feira.
