Rio - O Ministério Público do Rio afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão não utilizou métodos transparentes para justificar o repasse previsto por lei de 12% da arrecadação estadual na área da Saúde. O órgão entrou na última quinta-feira com uma ação de improbidade administrativa contra o chefe do executivo estadual alegando que Pezão deixou de investir R$ 2,5 bilhões na saúde estadual.
De acordo com a promotora Patricia Villella, o governo alega ter investido R$ 3,7 bilhões, mas do total, R$ 1,9 bilhão não foram colocados no Fundo Estadual de Saúde. "A lei determina que toda verba da saúde tem que ir para o Fundo Estadual da Saúde e não para um caixa único. Isso é determinado para facilitar o controle de todos os órgãos em relação aos 12% e o cumprimento de ações de saúde", explicou. Ela afirmou que não há como afirmar que esses 1,9 bilhões foram aplicados na saúde, pois não havia disponibilidade financeira no caixa do fundo estadual.
O MP pede na ação que o governador perca o mandato e os direitos políticos por 8 anos, além de multa e proibição de contração de funcionários com honorário público. O procurador geral de Justiça, Eduardo Gussem, acredita que o processo não seja concluído antes do término do mandato de Pezão. "Pouco provável porque com os recursos isso com certeza vai terminar em esferas superiores, em Brasília. Considerando que estamos em ano eleitoral, vai demorar um bom tempo ainda", detalhou.
Em nota, o governo informou que "o resultado do índice constitucional da Saúde em 2016 foi plenamente justificado pelos arrestos e bloqueios, naquele ano, de mais de R$ 8 bilhões nas contas do Estado, que não teve acesso ao seu caixa durante 46 dias naquele ano."
"A grave crise financeira levou o governador em exercício à época a decretar estado de calamidade financeira. Essa justificativa foi submetida à Assembleia Legislativa, órgão responsável pela apreciação das contas do Estado. As contas de 2016 foram aprovadas pela Alerj. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da ação do MP no STF", diz outro trecho da nota.
