Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), e a Delegacia Fazendária da Polícia Civil realizam uma operação, nesta terça-feira, para cumprir 17 mandados de busca e apreensão na capital e nos municípios de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Rio Bonito. Entre os alvos estão as residências do ex-prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa e do empresário Osaná Socrates de Araújo Almeida, investigados por fraude em licitação. A ação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Segundo as investigações, uma licitação realizada em 2015 foi direcionada ilegalmente para uma empresa de coleta de lixo. Na época, o município de Cabo Frio estava sob a gestão de Alair Corrêa. O valor do contrato foi de R$ 48 milhões por ano e com um prazo de validade do contrato de 16 anos, totalizando um gasto de R$ 768 milhões. A licitação foi suspensa e posteriormente cancelada pela Justiça a pedido do MPRJ.
O inquérito aponta que as irregularidades na coleta de lixo de Cabo Frio e a formação do esquema criminoso para obter lucros com licitações direcionadas teriam começado antes de 2015. Em 2008, o município firmou contrato com a empresa Dois Arcos Transporte de Resíduos Sólidos LTDA para fazer o recebimento e a disposição final de resíduos sólidos provenientes da coleta de lixo em aterro sanitário, com prazo de 12 meses, no valor estimado de R$ 3,6 milhões. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou uma série de irregularidades no contrato.
Para o TCE, havia indícios que apontavam que o serviço contratado poderia não estar sendo prestado da forma como estava acordado. O contrato é objeto de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ por improbidade administrativa.
Apesar disso, a Dois Arcos, além de outras empresas pertencentes ao mesmo grupo, continuaram sendo contratadas para destinação do lixo municipal em aterro sanitário ao longo dos anos. Segundo as investigações, na nova licitação, realizada em 2015, os dados técnicos utilizados para elaboração do projeto básico foram fornecidos pela própria Dois Arcos. Após a licitação fraudulenta, a companhia não ficou de fora do novo contrato.
A suposta vencedora da licitação, de nome Duna Forte, era formada pelas seguintes empresas: Construtora Zadar, Engetécnica Serviços e Construções LTDA e Limpatech Serviços e Construções LTDA. Após a assinatura do contrato foi constatado pelas investigações que a Zadar subcontratou as empresas Imariz Locadora de Veículos LTDA para fornecimento de veículos e a Dois Arcos LTDA para viabilizar o aterro sanitário. Segundo as investigações, ficou comprovado que todas estas empresas, exceto a Dois Arcos, possuem o mesmo quadro societário, composto pelos empresários Walter Guimarães de Moraes Júnior, Paulo Roberto Lacerda de Moraes e Norberto Fernandes Neto.
Ainda segundo a denúncia, o proprietário da Dois Arcos, Osaná Socrates de Araújo Almeida e Walter Guimarães de Moraes Júnior tem íntima relação entre si, uma vez que são sócios na empresa Búzios FM Empreendimentos Imobiliários LTDA. De acordo com o MP, Osaná ainda possui ligação com o então controlador-geral de Cabo Frio, Carlos Augusto Cotia, que comprovadamente já trabalhou como advogado do empresário. Cotia também já atuou na Comissão Técnica Especial de Licitação do município.
Além disso, em uma busca e apreensão realizada em 2016 o MP encontrou na Secretaria Municipal de Administração quatro notas de empenho, no valor total de R$ 11,8 milhões em nome da Construtora Zadar, emitidas em 31 de maio de 2016. Mas o consórcio cuja empresa era líder só foi constituído em 23 de agosto de 2016 e a publicação do resultado da licitação sequer havia sido feita. Para o Ministério Público, as notas de empenho prontas, pendentes apenas de assinatura do secretário, antes mesmo do resultado oficial da licitação demonstram fraude deliberada e conluio entre agentes públicos e empresários.
