Rio - Expectativa toma conta dos moradores de Volta Redonda, no Sul Fluminense. Nesta terça-feira, às 14h, o Tribunal Regional Federal (TRF-2) julgará o processo pelo qual lideranças comunitárias tentam reaver a propriedade de pelo menos 147 áreas de terras, além de imóveis, não operacionais, que foram adquiridos pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) junto com o processo de privatização da empresa, em 1993. Trata-se de uma ação popular movida há 13 anos pelo deputado federal Deley Oliveira (PTB) e pela líder comunitária Maria da Graça Vigorito.
A ação popular foi proposta há 12 anos por Deley e Maria da Graça, endossada com 13 mil assinaturas colhidas junto à população. Na ação, ambos alegam que apenas um quinto do patrimônio imobiliário, entregue ao Grupo Vicunha há quase 25 anos, foi destinado à implantação do parque industrial da usina. O Grupo Vicunha é do empresário Benjamin Steinbruch. O grupo sempre alegou não haver problema algum na obtenção dos patrimônios requeridos, por ter vencido o leilão de privatização depois de batalha jurídica. Na ocasião, a CSN foi arrematada por R$ 1,2 bilhão.
Deley e Maria, por sua vez, defendem que os terrenos negociados na privatização foram desapropriados pelo governo federal no início da década de 1940, para a fundação da siderúrgica e de Volta Redonda, e, portanto, jamais poderiam ter sido “privatizados” também, junto com a parte da empresa que fabrica aço.
"O futuro da cidade depende da retomada desses imóveis. Só assim o município terá mais espaços para atrair novas empresas, e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida dos moradores", argumenta Deley.
Para o Ministério Público Federal, que deu parecer favorável aos autores da ação, através dos procuradores da República, Júlio José Araújo Júnior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, cerca de 16 quilômetros quadrados de território terão que ser devolvidos à cidade pela CSN, o equivalente a um quinto da zona urbana, o que daria para construir mais três usinas. Para Júlio Júnior, atualmente atuando em São João de Meriti, “há claramente desvio de finalidade na previsão inicial”, pois a maioria absoluta das terras e imóveis indexados à privatização, acabou virando “elefantes brancos” (sem uso algum). “Bens não operacionais, que não têm nada a ver com a principal atividade fim da CSN, que é produzir aço, deveriam ter sido revertidos ao poder público antes mesmo da privatização. Houve desvio de finalidade pública previsto nos atos de desapropriação”, justifica Júnior.
Terras, clubes, campos e até uma floresta são reclamadas
Entre os terrenos e imóveis que estão sendo questionados na ação, estão a Floresta da Cicuta (a maior área verde urbana do Sul do estado, considerada o pulmão verde da região); clubes, entre eles o tradicional Clubinho do Laranjal, Náutico e Umuarama; campos de futebol, como o Rústico, Ressaquinha e Versátil; o prédio onde funciona o Hospital Vita e ainda 140 terrenos, de diversos tamanhos.
Em primeira instância, em 2015, a Justiça Federal deu ganho de causa à empresa. Em Volta Redonda, a ação popular conta também com o apoio de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-VR); Movimento pela Ética na Política (MEP); ONGs e igrejas de diversas dominações. Na sexta-feira, representantes destes segmentos fizeram um ato em defesa do patrimônio requisitado pela comunidade.
“Estamos mobilizados, vigilantes, e acreditando que a Justiça finalmente entenderá que foi um erro histórico privatizar boa parte da cidade junto com a usina e que esses patrimônios têm que ter função social”, afirmou José Maria da Silva, o Zezinho, líder do MEP. “Na época (da privatização), nossas famílias foram expulsas das nossas propriedades. Me lembro do trator destruindo as casas, a horta dos aposentados, que tínhamos construído com tanto sacrifício e carinho”, contou, durante o ato, Nair Silva.
O procurador Rodrigo Timóteo da Costa e Silva explica que não se trata de anular a privatização, mas demonstrar que estes bens não eram titularizados pela CSN por estarem destinados a uma finalidade pública, cuja atribuição é do município, estado e União.
Funções sociais 'deixadas de lado'
Segundo estudo do historiador Raphael Lima, a partir de 1968, a CSN começou a entregar ao município serviços antes oferecidos pela estatal. “Aos poucos, a empresa foi se dedicando às atividades específicas e muitos patrimônios deixaram de ter qualquer funcionalidade pública. A partir de 1993, ações sociais passaram a ficar de lado. De 2000 em diante, a CSN começa a cercear o acesso dos moradores a áreas comuns antes frequentadas, como a Fazenda Santa Cecília”.
Nos anos seguintes, Steinbruch ampliou o fechamento, que perdura, com porteiras, arame farpado e seguranças, em campos de futebol, áreas de lazer, a Floresta da Cicuta e terrenos do Aero Clube.
