Rio - Sindicalistas de Volta Redonda querem que os órgãos de fiscalização e prevenção de acidentes, além de agentes da Justiça e de defesa do Meio Ambiente, passem a fiscalizar mais de perto as operações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A intenção é prevenir ocorrências de mortes e acidentes que, segundo registros, vêm se repetindo com mais frequência no interior da Usina Presidente Vargas, principalmente a partir de 2015. Na noite de segunda-feira, pela segunda vez em 20 dias, um incidente de grandes proporções assustou a cidade, com estrondo, densa fumaça e fogo. Não houve feridos.
Nesta terça-feira, em nota, a CSN esclareceu que uma falha mecânica em um dos quatro regeneradores do Alto-Forno 3, provocou um incidente na noite de segunda-feira. Segundo a empresa, “o equipamento foi reparado de forma segura e voltou a operar por volta de 1h da manhã”. A CSN reafirmou ainda que o problema aconteceu em uma área onde não havia colaboradores e por isso não causou vítimas.
Em entrevista ao jornal Diário do Vale, o diretor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, José Eli, alertou que explosões na siderúrgica “estão se tornando frequentes”, lembrando que a cerca de três semanas, outro incêndio, precedido de explosão e muita fumaça, causou pânico entre os funcionários do setor da Aciaria (onde o ferro-gusa é transformando em aço) da unidade de aços longos da siderúrgica. “Foram duas explosões significativas, isso não é normal. Quando começam a ocorrer fatos dessa natureza, é sinal de que algo pior está por vir”, alertou.
Tarcísio Xavier, da Oposição Sindical, não poupou críticas em relação ao assunto: “Com a privatização da CSN (1993) o Programa Acidente Zero (PAZ) foi extinto. Antes, uma comissão que integrava trabalhadores, líderes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), e representantes do sindicato, tinha acesso a todo o processo de produção dentro da empresa. A comissão, inclusive, tinha autonomia para acionar o Ministério Público, fiscais do Ministério do Trabalho e até a polícia, se fosse necessário, e parar equipamentos que apresentavam sinais de problemas. Hoje, a prevenção está a Deus dará”, criticou.
Representantes dos metalúrgicos também questionam o fato de o juiz da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Rafael de Souza Pereira Pinto, ter extinto recentemente um processo do Ministério Público Federal do município, cobrando ações para aumentar a fiscalização de acidentes no interior da CSN. Por entender não haver competência da Justiça Federal para tal, o juiz encaminhou o assunto à Justiça do Trabalho.
O processo tinha sido impetrado pelo então procurador da República do município, Júlio José Araújo Júnior - hoje atuando em São João de Meriti, na Baixada Fluminense -, que pedia “prioridade e organização da atividade fiscalizatória" no interior da CSN. Júlio se baseou, para sustentar seu pedido, nas denúncias veiculadas na imprensa e coletadas junto aos trabalhadores, dando conta de pelo menos nove vítimas fatais na siderúrgica, somente entre 2015 e 2016, além de dezenas de acidentes graves ou gravíssimos.
“O que pode ser atribuído, entre outros fatores, à deficiência na fiscalização, tendente a coibir o descumprimento de regras de segurança no trabalho”, alegou Júlio, na ação. Nesta terça-feira, Júlio reforçou que “o que a ação pediu foi a estruturação da fiscalização da gerência do trabalho”. “Que é matéria de competência da justiça federal”, argumentou.
No entendimento de Rafael de Souza, "atividades de fiscalização devem estar a cargo de auditores fiscais, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão do Poder Executivo". Em sua decisão, o juiz ressaltou que cabem aos auditores fiscais atuar nas causas de âmbito da Justiça do Trabalho. Assim como a discussão sobre o quantitativo de auditores fiscais do trabalho, que também seria de competência da justiça trabalhista.
