Rio - A Prefeitura do Rio inicia nesta segunda-feira a atualização do cadastro dos ambulantes regulares da cidade no programa Ambulante Legal. Os titulares de licença para comércio ambulante têm até 30 dias (26 de setembro) para preencher o formulário disponível no site www.ambulantelegal.rio.
Os comerciantes de rua que estiverem em conformidade com o Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca) serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro (DO) para entrega do cartão de identificação. "É muito importante que todos os ambulantes em situação regular preencham o cadastro. Precisamos ordenar as ruas, organizar o espaço público e saber que as mercadorias oferecidas à população têm procedência legal. Esse é um passo fundamental para impulsionar nossa economia dentro de um ambiente em que todos ganharão", disse o prefeito Marcelo Crivella.
No recadastramento o ambulante deve informar, entre outros dados, seu CPF, sua inscrição municipal e data de nascimento, além de atualizar o número de celular e e-mail, que serão os meios de contato preferenciais da Prefeitura. O pagamento da guia da Taxa de Uso de Área Pública referente ao exercício de 2018, em nome do comerciante ambulante titular da autorização, é pré-condição para a atualização cadastral, conforme estabelecido na Resolução SMF Nº 3005.
O programa prevê a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores. No mesmo site onde o cadastro será realizado, o ambulante terá acesso ao Portal do Empreendedor, ambiente no qual ele poderá, caso ache necessário, obter um registro de Microempreendedor Individual (MEI).
Crachá com QR code
O Ambulante Legal terá início nos bairros de Copacabana, Leme e Méier, e será expandido em toda a cidade de forma progressiva, no prazo de 18 meses. Será obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo um QR Code (código de barras bidimensional de resposta rápida) com informações cadastrais disponíveis no Cuca. Os ambulantes também terão que comprovar a procedência da mercadoria por meio do documento fiscal, sob pena de apreensão, e garantir a limpeza do entorno do local de trabalho.
"Ao facilitar o acesso do ambulante a informações de como se tornar um Microempreendedor Individual, por exemplo, podemos ampliar a oportunidade de crescimento dessas pessoas que, muitas vezes, querem empreender e não encontram espaço para tal", afirma o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero.
Censo
Um censo de ambulantes irregulares na cidade do Rio também será realizado no site do Ambulante Legal. A contagem será iniciada no dia 27 de setembro, assim que a atualização dos dados cadastrais dos ambulantes já autorizados for concluída. A iniciativa é um importante instrumento para avaliar a distribuição de vagas, atendendo aos limites estabelecidos na legislação específica.
