RIO - Os ambulantes regulares do Rio têm até 26 de setembro para atualizarem cadastro na prefeitura. Os titulares de licença para comércio ambulante devem preencher o formulário no site www.ambulantelegal.rio e, caso estejam em conformidade com o Cadastro Único do Comércio Ambulante (Cuca), serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial para entrega do cartão de identificação.
O recadastramento começou ontem. Para atualização, o ambulante deve pagar a guia da Taxa de Uso de Área Pública referente ao exercício de 2018 e informar, entre outros dados, CPF, inscrição municipal e data de nascimento, além do celular e e-mail, que serão os meios de contato preferenciais da prefeitura.
O programa Ambulante Legal vai começar por Copacabana, Leme e Méier. No restante da cidade a implantação será gradativa, em um prazo de 18 meses. Quem já tiver no programa, é obrigatório aos titulares o uso de identificação contendo um QR Code (código de barras bidimensional de resposta rápida) com informações cadastrais disponíveis no Cuca. Os ambulantes também terão que comprovar a procedência da mercadoria por meio do documento fiscal, sob pena de apreensão, e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.
OUTROS BENEFÍCIOS
No site do Ambulante Legal, o titular também terá acesso ao Portal do Empreendedor, para adquirir, se for de interesse, o registro de Microempreendedor Individual (MEI).
"Ao facilitar o acesso do ambulante a informações de como se tornar um MEI, por exemplo, podemos ampliar a oportunidade de crescimento dessas pessoas que, muitas vezes, querem empreender e não encontram espaço para tal", explicou o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero.
A analista do Sebrae Juliana Lohmann destaca a importância da capacitação. "É fundamental que eles (ambulantes) possam profissionalizar a gestão para aperfeiçoamento dos seus negócios". O Sebrae faz atendimento em vários bairros. Informações no 0800 570 0800.
Além dos benefícios, um censo de ambulantes irregulares também será realizado no site para avaliar a distribuição de vagas. A contagem será a partir de 27 de setembro.
