Rio - O Ministério Público do Estado (MPRJ) vai apurar a prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos no Juizado Especial de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com o órgão, a Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias (ADHM/MPRJ), vem acompanhando o caso e reuniu diferentes vídeos, reportagens e notas de repúdio emitidas pelas diversas instituições ligadas à área de Direitos Humanos no país e encaminhou à promotoria.
Nesta segunda-feira, a advogada foi algemada e presa por determinação de uma juíza leiga (considerada juíza auxiliar), após insistir em ter acesso à contestação de um processo de um cliente. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a advogada aparece algemada, sentada no chão da sala de audiências, próxima à porta, cercada por policiais, dizendo que "só quer exercer o direito de trabalhar". Na ocasião, a bacharel foi levada para a 59ª DP (Caxias) e liberada após intervenção da OAB-RJ.
"Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra", completou Valéria.
O MPRJ informou que repudia qualquer tipo de violência ou ato arbitrário atentatório ao Estado Democrático de Direito ou contra a restrição ao livre exercício da advocacia, um dos pilares da democracia brasileira. Também será verificada se houve qualquer prática de violação de direitos humanos.
OAB pede afastamento de juíza
A OAB também pedirá punição máxima para os policiais militares e a juíza leiga envolvidos na prisão da advogada. A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a magistrada, exigindo seu imediato afastamento das funções, e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, para avaliação.
Como juíza leiga, ela também advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os PMs, pela prisão e uso de algemas. Além disso, a Ordem tomará medidas civis e criminais para que Valéria seja ressarcida pelos eventuais danos.
