Rio - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) denunciou dez pessoas pelos crimes de dispensa de licitação e peculato na Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Segundo a denúncia, o prejuízo causado ultrapassa mais de R$ 46 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o MPF, o esquema tinha a participação de servidores públicos, de executivos da CDRJ, do diretor-presidente da Fubrás e de sócios da empresa Gestão Tributária Contabilidade e Auditoria (GDN). As investigações revelaram que a empresa foi contratada irregularmente com dispensa de licitação para prestar serviços de consultoria no levantamento de créditos e benefícios tributários para a CDRJ.
Além disso, foram observadas outras irregularidades no contrato pelo MPF, como a inexistência de um projeto básico delimitando as atividades que seriam praticadas pela contratada. A descrição das atividades no contrato é vaga e prevê a identificação, levantamento e quantificação de toda e qualquer espécie de créditos, direitos ou potenciais de ganhos, vantagens ou benefícios, cujos fatos geradores decorram de lei, principalmente os de natureza tributária, previdenciária ou de outros, sem levantamento preliminar sobre o que seria analisado pela empresa ou a delimitação do período abrangido.
As investigações ainda identificaram que o contrato não estimou o custo em unidades e que a contratação foi feita sem disponibilidade orçamentária. Além da condenação dos denunciados, o MPF pede que seja fixado como valor mínimo para reparação dos danos, o montante de R$ 46.449.183,37.
