ONG diz que PM desrespeitou Ação Civil Pública com operação na Maré

Justiça determinou que está proibida qualquer ação policial naquele conjunto de favelas durante a noite e a madrugada

Por Rafael Nascimento e Alice Cravo*

PM realiza operação no Complexo da Maré
PM realiza operação no Complexo da Maré -

Rio - A ONG Redes da Maré denunciou a Polícia Militar, após a operação que deixou pelo menos quatro mortos e oito feridos, nesta terça-feira, no conjunto de favelas da Maré. De acordo com o grupo que tem sede na comunidade, a PM desrespeitou Ação Civil Pública que impede operações policiais durante a noite e madrugada naquela região da Zona Norte carioca. 

Procurado pelo DIA, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou que, no dia 27/06/17, a juíza Ana Cecilia Agueso de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública, determinou à autoridade policial que suspendesse imediatamente as buscas domiciliares e o cumprimento dos mandados de prisão nas residências no interior da comunidade, que eventualmente motivassem a operação, até o amanhecer. 

Em decisão posterior, do dia 21/06/2018, a mesma juíza reafirma a concessão da medida de urgência requerida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público e cita a operação policial que ocorreu na comunidade no dia anterior, quando pelo menos seis pessoas morreram, sendo uma delas o adolescente Marcos Vinicius da Silva, de apenas 14 anos, que estava uniformizado a caminho de uma das escolas públicas localizadas na Maré quando foi atingido por um disparo no peito. 

O DIA também indagou a assessoria de imprensa da Polícia Militar sobre o descumprimento da Ação Civil Pública da Maré. No entanto, até a publicação da reportagem a corporação seguia em silêncio. 

Já o major Ivan Blaz, declarou que "o termo da Justiça, juntamente com a Defensoria Pública, promulgada pela Secretaria de Segurança Pública, fala com relação a horários escolares, atenção aos hospitais que foram acionados e a instalação de ambulâncias no perímetro próximo da ação, e todos esses requisitos foram atendidos". 

Pavor expresso nas redes sociais

Segundo uma publicação da ONG Redes da Maré numa rede social, "a noite foi de terror no Parque União, Nova Holanda, Rubens Vaz e Parque Maré”. Ainda de acordo com a ONG, “as escolas e postos de saúde das favelas da Nova Holanda e Parque União não abriram e centenas de crianças estão sem aulas, e muitos sem atendimento médico”.

A Redes da Maré informa que está de plantão pelo WhatsApp (21) 99924-6462 para receber casos de violações de direitos.

*Estagiária sob supervisão de Lula Pellegrini

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