Rio - As concessionárias que operam os trens e metrô do Rio de Janeiro foram multadas em R$ 583,9 mil por conta de falhas na prestação de serviços, que configuraram descumprimento de cláusulas contratuais. A penalidade foi decidida, na última terça-feira (29) pelo conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).
O conselho decidiu aplicar uma multa de R$ 274.362,66 à Metrô Rio em função da interrupção da operação nas linhas 1, 2 e 4 do metrô, durante 41 minutos, no dia 8 de dezembro de 2017. Nota técnica da Câmara de Transportes e Rodovias (Catra) indicou que o corte de energia foi necessário devido a um problema na capa protetora do terceiro trilho, nas proximidades da estação Presidente Vargas, provocado pela presença de um lubrificador de via desativado no local. A Agetransp determinou que a concessionária, em prazo de até 120 dias, verifique se há lubrificadores de via desativados em todo o sistema e, em caso positivo, mantenha limpo o entorno dos mesmos, como forma de evitar esse tipo de ocorrência.
A Agetransp também multou a concessionária Metrô Rio em R$ 182.908,44 por um acidente com um trem, na zona de manobra de Maria da Graça, no dia 29 de setembro de 2017. Na ocasião, uma composição – que não fazia serviço de transporte de passageiros - se chocou com o batente de final de via, devido a condução inadequada da composição, causando danos ao trem e à via permanente. Para aplicação da penalidade, também foi considerado ineficiente o atendimento da concessionária ao condutor ferido. O socorro demorou aproximadamente três horas.
Os conselheiros também decidiram aplicar duas penalidades de multa à SuperVia. Uma delas, no valor de R$ 63.348,86, foi em função de uma ocorrência de avaria de rede aérea, nas proximidades da estação Del Castilho, no dia 18 de novembro de 2017. Trens do ramal Belford Roxo tiveram que circular por apenas uma linha entre Del Castilho e Pilares, por aproximadamente duas horas, enquanto foram realizados reparos.
A outra penalidade de multa aplicada à SuperVia, também no valor de R$ 63.348,86, foi motivada por uma ocorrência de avaria de tração, que interrompeu a viagem de um trem do ramal Japeri, nas proximidades da estação São Cristóvão, no dia 10 de novembro de 2017, com desembarque de passageiros na via férrea. O incidente provocou atrasos e supressões de viagens.
Em nota, o MetrôRio disse que recorrerá da decisão quando ele for publicada.
Conforto térmico nos trens
Em outro processo regulatório apreciado durante a sessão, referente a conforto térmico nos trens do sistema de transporte ferroviário, a Agetransp determinou a realização de estudos pela Câmara de Transportes e Rodovias (Catra), para que seja proposto um índice de adequação térmica nas composições com ar condicionado e para tratar da situação dos trens que não possuem ar condicionado. Tais estudos deverão ser analisados pelo Conselho Diretor, que pretende aprimorar a fiscalização e, consequentemente, contribuir para melhoria do serviço prestado aos usuários.
A agência reguladora ainda aplicou uma penalidade de advertência à concessionária CCR Via Lagos, motivada pelo descumprimento da obrigatoriedade de envio à Agetransp, em prazo específico, do relatório de um acidente de trânsito, em Rio Bonito, no dia 11 de maio de 2017. O conselho considerou que as demais obrigações contratuais da concessionária, como condições da via, atendimento ao usuário acidentado e operação viária durante o atendimento, foram plenamente atendidas.
