Rio - A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação para obrigar o município do Rio de Janeiro a realizar de forma imediata as obras no Complexo Esportivo de Deodoro (CED), na Zona Oeste do Rio, após as Olimpíadas de 2016.
O complexo é uma área militar que foi cedida pelo Exército, durante as Olimpíadas 2016 para a realização de parte das competições. Na época, o município se comprometeu a deixar um legado olímpico e devolver a área adaptada para utilização do Exército e da União. As obrigações estavam previstas em acordo de cooperação técnica e, posteriormente, em um plano estratégico de ações que determinava a conclusão das obras para o final de 2018.
Segundo a AGU, o prazo não foi cumprido e o Exército pediu que uma ação judicial fosse movida. “O Tribunal de Contas da União também já havia estipulado em acórdão para que o município tomasse providências. Foram tentadas várias formas de acordos para que não tivesse um processo contra o município, mas infelizmente essas tentativas não tiveram sucesso”, explica o advogado da União Eugenio Muller Albuquerque, que atua no caso.
A AGU pede a correção dos vícios construtivos das arenas olímpicas do CED, a realização das obras de “retrofít” (para que as áreas/instalações fossem adaptadas do “modo jogos” para o “modo legado”) e a entrega definitiva e formal das obras olímpicas realizadas. “Uma parte das obras alcança mais de R$ 29 milhões. Caso a União tivesse que fazer essas obras, ela gastaria isso”, acrescenta Muller. “Espero que isso seja resolvido de uma forma rápida e de preferência através de um acordo com o município do Rio de Janeiro para evitar mais prejuízos e um processo longo”, completa.
