Rio - A Lamsa, concessionária que opera a Linha Amarela, teve autorização negada pelo juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, para aumentar a tarifa básica do pedágio de R$ 7,20 para R$ 7,50. A decisão favorece o pedido da Prefeitura que, após retirar a cobrança do pedágio duas vezes, não permitiu que a concessionária realizasse o aumento.
Apesar da empresa alegar que o reajuste anual de cerca de 4% está previsto em contrato, e que a demora da prefeitura em autorizá-lo causa-lhe prejuízo financeiro, o juiz analisou que a questão não se restringe à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA). Segundo a decisão, o acordo estabelece critérios utilizados para justificar o reequilíbrio econômico do contrato que também servem de parâmetros para o cálculo do pedágio.
Para o juiz, o reflexo do conflito judicial entre a prefeitura e a Lamsa atingiria milhares de pessoas que utilizam a Linha Amarela e não há comprovação de que o novo valor seja o devido.
“Destarte, não havendo o acordo administrativo acerca do valor da cobrança do pedágio, não há como se presumir, neste momento do processo, que houve a correta execução do contrato por parte da Concessionária, havendo a necessidade da oitiva do Poder Público acerca das razões que o motivou a não se manifestar sobre o reajuste”, escreveu o juiz na decisão.
O prefeito Marcelo Crivella chegou a suspender o pedágio da via no sentido Fundão, nos dias 20 de dezembro e 1º de fevereiro, ao alegar que a cobrança era irregular. No entanto, a suspensão só prevaleceu durante algumas horas, já que a Justiça determinou a volta da arrecadação.
