Rio - O desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) determinou que a Prefeitura do Rio aumente o pedágio da Linha Amarela de R$ 7,20 para R$ 7,50. De acordo com a decisão do magistrado, o descumprimento acarretará o pagamento de uma multa diária de R$ 500 mil.
A sentença atendeu a um pedido da Lamsa, concessionária que opera a Linha Amarela, que alegou que a prefeitura vem descumprindo a cláusula 17ª do contrato de concessão que prevê reajustes anuais na tarifa com base no IPCA-E.
"Requer e a concessão da antecipação de tutela recursal, para determinar o cumprimento do Contrato de Concessão (Cláusula 17ª e Aditivos) e autorizar a imediata implementação do reajuste do valor da tarifa básica de pedágio da linha Amarela, no exercício de 2019, de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos) para R$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos), com a determinação para que as intimações se façam com urgência", destacou o desembargador na decisão.
Na última semana, a Lamsa teve a autorização negada pelo juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, para aumentar a tarifa básica do pedágio. A decisão favoreceu o pedido da Prefeitura que, após retirar a cobrança do pedágio duas vezes, não permitiu que a concessionária realizasse o aumento.
A empresa alega que o reajuste anual de cerca de 4% está previsto em contrato, e que a demora da prefeitura em autorizá-lo causa-lhe prejuízo financeiro.
