Rio - A tarifa do pedágio da Linha Amarela passará a custar R$ 7,50 a partir da meia noite deste sábado. O aumento foi concedido nesta quinta-feira, pelo desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ).
De acordo com a decisão do magistrado, o descumprimento acarretará o pagamento de uma multa diária de R$ 500 mil. A Prefeitura do Rio informou que irá recorrer. A sentença atendeu a um pedido da Lamsa, concessionária que opera a Linha Amarela, que alegou que o Município vem descumprindo o contrato de concessão que prevê reajustes anuais na tarifa com base no IPCA-E.
Na última semana, a Lamsa teve a autorização negada pelo juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, para aumentar a tarifa básica do pedágio. A decisão favoreceu o pedido da Prefeitura que, após retirar a cobrança do pedágio duas vezes, não permitiu que a concessionária realizasse o aumento.
A empresa alega que o reajuste anual de cerca de 4% está previsto em contrato, e que a demora da prefeitura em autorizá-lo causa-lhe prejuízo financeiro.
