MPF multa CSN em R$ 20 mil por dia por não cumprir prazo para redução de escória

Harsco, que opera o estoque, também terá que pagar R$ 5 mil diariamente pelo mesmo motivo

Por FRANCISCO EDSON ALVES

As montanhas de escória da CSN mudaram a paisagem no Brasilândia e em outros seis bairros, onde 15 mil moradores são afetados pelo pó preto do produto diariamente
As montanhas de escória da CSN mudaram a paisagem no Brasilândia e em outros seis bairros, onde 15 mil moradores são afetados pelo pó preto do produto diariamente -

Rio - O juiz da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, Bruno Otero Nery, determinou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda, passem a pagar multas diárias de R$ 20 mil e R$ 5 mil, respectivamente, por descumprimento de prazos para a redução das pilhas de escória no bairro Brasilândia e adjacências, em Volta Redonda, no Sul Fluminense. Conforme o DIA vem denunciando com exclusividade em uma série de matérias desde junho do ano passado, os montes de rejeitos (tipo areia, com metais pesados), originados dos Altos-Fornos e Aciaria da CSN, deveriam ter no máximo quatro metros de altura, mas alcançaram mais de 20 metros.

Pela decisão, o juiz ressalta que as multas começarão a valer assim que as empresas forem notificadas. “E apenas terá seu termo final com a devida comprovação da redução das pilhas de escória aos patamares determinados”, escreveu Bruno Otero Nery em seu despacho. O documento, que o DIA teve acesso, foi assinado no último dia 18.

Até o início desta noite, a assessoria da CSN não tinha comentado o assunto. Já o departamento jurídico da Harsco, informou em nota (veja a íntegra no final do texto), que vai recorrer da decisão.

No início do ano, Bruno Otero já havia reafirmado o prazo de 120 dias para a retirada de parte da escória acumulada – o equivalente a 100% do montante depositado no mês anterior -, conforme liminar datada de 8 de agosto do ano passado. Em petição de embargos de declaração apresentada em 13 de dezembro, o MPF já havia alertado para o “descumprimento da liminar pertinente à limitação da quantidade de escória recebida mensalmente”, advertindo ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) para a fiscalização das medidas. As multas diárias, segundo o PMF-VR, têm como base o lucro líquido da CSN, “que só no primeiro trimestre do ano passado chegou a quase R$ 1,5 bilhão”.

Na decisão, o juiz afirma que “não houve esforços necessários por parte das rés para a retirada do excedente da escória”. Bruno Otero mencionou ainda que enquanto as empresas discutem a melhor forma de retirar o material em excesso, “perpetua-se os riscos de desastre ambiental”. A Harsco alegou, conforme mencionou o juiz, que a retirada da escória em 120 dias, acarretaria danos ambientais, uma vez que, segundo a empresa, seria necessária a movimentação de até 2.235 caminhões, para a retirada de 3,8 milhões de toneladas do produto. Em nota, a Harsco alegou nesta terça-feira, que, pelas suas contas,  que "em 120 dias, teriam que ser movimentados mais de de 250 mil caminhões".

Bruno Otero ainda deu um "puxão de orelha" na CSN na decisão, advertindo sobre “abusos do direito de defesa, com inoportunas petições que tenham o condão de tumultuar o andamento do feito...A atitude deveras prolixa de seus patronos, poderá, caso persista, ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a fixação de penalidades previstas em leis”

Entenda o assunto

A tragédia anunciada de Brumadinho (MG), que já registra mais de 200 mortos – outras 90 pessoas estão desaparecidas -, por conta do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, reacendeu o sinal de alerta para o risco iminente de uma catástrofe também em Volta Redonda, com consequências imprevisíveis para a população carioca.

O risco de deslizamento de uma pilha gigante, sem contenção adequada, de escória (rejeito tipo areia, com metais pesados), oriunda dos Altos-Fornos e Aciaria da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - conforme o DIA denunciou com exclusividade em junho do ano passado e numa série de matérias -, continua representando grave ameaça ao Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de 12 milhões de pessoas na Região Metropolitana do Rio (80% da população).

O subproduto da produção do aço, usado na indústria cimenteira, é estocado desde a década de 1970 a céu aberto no bairro Brasilândia e parte de seis bairros adjacentes, em área de 274 mil metros quadrados, pela Harsco Metals Ltda.

Em janeiro, a 3ª Vara Federal de Volta Redonda¬, deferiu, parcialmente, liminar em ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF-VR) contra a CSN, a empresa Harsco Metals Ltda, e o Instituto Estadual do Meio Ambiente – INEA. Ano passado, o MPF acatou denúncia (1518/2018), e abriu inquérito para apurar responsabilidades, a pedido da ONG Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar). De acordo com a denúncia, constatada pelo DIA com depoimentos e imagens, as pilhas de rejeitos já estariam superando os 20 metros de altura, quando o recomendado seriam aproximadamente quatro metros.

“A decisão do MPF-VR é mais que acertada e só reforça e evidencia o descaso das empresas com o meio ambiente, uma vez que mesmo obrigadas não cumpriram à decisão até agora", afirmou o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson de Souza.

Problemas respiratórios

As pilhas de escória, conforme relatos, prejudica a saúde de pelo menos 15 mil moradores dos bairros Brasilândia, Volta Grande 2 e 4, São Luiz, Caieira, Nova Primavera e Santo Agostinho. “Pelo arraste de material particulado com o vento, além de trazer danos potenciais ao lençol freático, ao solo, ao leito do Rio Paraíba do Sul e as suas áreas de preservação permanente (APP)”, afirma um trecho da decisão proferida pelo juiz Bruno Otero , quando determinou a CSN e a Harsco limitassem a altura das pilhas de escória a quatro metros.

No mesmo despacho, Bruno Otero determinou ainda que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) seja notificado para “emitir parecer sobre os efeitos sinérgicos do empreendimento com outras fontes de poluição atmosférica da CSN, o impacto sobre a saúde da população e as medidas corretivas necessárias para adequação à legislação ambiental federal, devendo, para tanto, visitar o pátio de escória, a Usina Presidente Vargas (UPV) e o monitor de qualidade de ar mantido no bairro Volta Grande IV”.

Os réus, que sofreram várias críticas durante os trâmites judicias, assim como a Prefeitura de Volta Redonda, que segundo o entender de magistrados, por demonstrarem aparente inércia quanto ao problema, recorreram contra a liminar no TRF2. As decisões indeferindo os recursos foram proferidas em agravos de instrumento, apreciando pedidos liminares para que houvesse a suspensão dos efeitos da decisão liminar da 3ª Vara Federal de Volta Redonda.

Documentos obtidos pelo DIA comprovam que a multinacional Harsco opera, mesmo aguardando avaliação de Licença de Operações (LO) definitiva desde 2010. O que criou juridicamente o chamado "limbo (aguardo) legal". Ou seja, a movimentação diária de estimados 100 caminhões de escória é tolerada judicialmente.

“Continuamos sofrendo com a poeira. Tomara que esse problema tenha fim em breve. Não aguentamos mais”, lamenta Sueli Barbosa, de 50 anos, residente próximo à montanha de escória. “As crianças e idosos são as que mais sofrem com problemas respiratórios” reitera Jayme Moreira Militão, 45 anos.

Em recente vistoria ao pátio de escória, a Polícia Civil, através da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) , checou denúncias de que a estocagem de escória é feita numa Área de Preservação Permanente (APP), com conhecimento do Inea, a menos de 50 metros da margem do rio, metade da distância permitida por lei. "Estamos à beira de um acidente semelhante ao da Samarco, em Mariana, e agora de Brumadinho (ambos em Minas Gerasis)", lamentou Adriana Vasconcellos, presidente da Comissão Ambiental Sul, formada por líderes comunitários.

"Se houver um escorregamento da pilha, o leito do rio fechará"

Escórias, conforme especialistas, geram os gases sulfídrico e enxofre, e têm metais tóxicos, como manganês, zinco, cádmio, cromo, níquel e chumbo. O pior seria o CaO (cal virgem), resultado da reação de chuvas com hidróxido de cálcio, que contamina lençóis freáticos, elevando o pH de reservatórios subterrâneos de 7 para até 13 (acidez do cloro, por exemplo).

"Se houver um escorregamento da pilha, o leito do rio fechará", prevê José Arimathea, presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Médio Paraíba (CBH), que reúne até representantes do próprio Inea. O engenheiro Paulo Canedo, do Laboratório de Hidrologia da Coppe/UFRJ, também se disse preocupado em entretiva ao DIA. "Em caso de desastre, o Paraíba não teria água suficiente sequer para lavar o próprio leito", assegura.

O outro lado

Tanto a CSN quanto a Harsco garantem, desde o início do ano, que vêm tentando encontrar soluções rápidas e eficazes para a redução das montanhas e escória no bairro Brasilândia e arredores. Em nota recente, a CSN garantiu que já tinham sido retiradas cerca de 200 mil toneladas de “agregado siderúrgico” nos últimos cinco meses e que "segue empenhada e comprometida em buscar alternativas factíveis para a questão". “Para isso, a empresa mantém estreito relacionamento com o estado do Rio de Janeiro e com o município de Volta Redonda”, diz um trecho da última nota.

Segundo a CSN, a escória “é coproduto gerado no processo de refino do aço, comercializado pela empresa Harsco Metals, usualmente destinado para diversas aplicações, em especial a pavimentação e a terraplanagem”. “Estas aplicações, mundialmente consagradas, representam ganho ambiental, vez que possibilitam a redução de uso de recursos naturais não-renováveis, como os provenientes de mineração de rochas, areias e outros materiais primários”, afirma a empresa em outro trecho.

“A CSN reforça também, mais uma vez, que o pátio operado pela Harsco sempre teve suas atividades devidamente licenciadas e acompanhadas pelos órgãos de fiscalização ambientais competentes. Reiteramos que os laudos analíticos constatam que o material (agregado siderúrgico) não é perigoso, sendo classificado como Classe II A, conforme norma ABNT NBR 10.004”, argumenta a siderúrgica do documento.

Nota da Harsco na íntegra

"A Harsco vai recorrer à decisão da 3ª Vara Federal de Volta Redonda em relação à ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, como repetidamente afirmou ao Tribunal, por impraticabilidades técnicas e limitações que impedem o seu cumprimento total. Apesar da impossibilidade de cumprir integralmente a ordem, a empresa demonstrou repetidamente ao Tribunal os progressos realizados.

 A empresa também mantém diálogo com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o Município e a Agência de Proteção Ambiental (INEA) para tratar das questões levantadas na ação judicial e vem atuando de forma permanente junto ao seu cliente, a CSN, sobre a comercialização do produto e desenvolvimento de usos alternativos. A Harsco entende que suas razões são justas e pretende contestar a aplicação da multa na Justiça.

A Harsco reitera que o processamento de escória da empresa é puramente mecânico, sem uso ou introdução de qualquer agente químico. Os agregados de aço são produtos não perigosos e não tóxicos e são utilizados mundialmente como insumos para construção civil em substituição a agregados naturais para pavimentação de estradas, aplicações de concreto, lastro ferroviário, contenção de encostas e solos compactados, bem como na produção de cimento. A Harsco tem uma licença de operação válida em Volta Redonda e implementou todos os controles ambientais necessários. A empresa cumpre todas as condições ambientais e medidas de controle estabelecidas em sua permissão de operação".

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