Prefeitura do Rio é notificada a apresentar cronograma de saneamento em comunidades

Recomendação à Prefeitura do Rio feita pelo MPRJ e MPF pede que ela apresente, em até 90 dias, um cronograma para obras de saneamento básico nas áreas de comunidades da Zona Oeste que integram a bacia hidrográfica da Barra da Tijuca e Jacarepaguá

Por O Dia

Imagem da Lagoa de Jacarepaguá assoreada e poluída impressiona e é motivo de críticas de ambientalistas
Imagem da Lagoa de Jacarepaguá assoreada e poluída impressiona e é motivo de críticas de ambientalistas -

Rio - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e o Ministério Público Federal (MPF) expediram na sexta-feira uma recomendação à Prefeitura do Rio para que apresente, em até 90 dias, um cronograma para obras de saneamento básico nas áreas de comunidades da Zona Oeste que integram a bacia hidrográfica da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. A notificação estabelece que a prefeitura deve se manifestar até o dia 09 de abril sobre estudo que propõe obras de captação de esgoto sanitário em tempo seco nas galerias pluviais existentes junto às regiões carentes.

O estudo, elaborado pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), ligada à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), revela que, atualmente, 259.223 pessoas vivem em áreas informais na região, a maioria sem saneamento básico. Amostras de água coletadas em 2015 na foz dos rios das Pedras, Anil, Arroio Fundo, Arroio Pavuna, Pavuninha e Rio Morto, que integram o complexo lagunar, identificaram a presença de coliformes fecais em índice superior a 1.600 vezes o limite máximo estabelecido pela legislação.

A Cedae já se comprometeu a cumprir o cronograma de universalização do tratamento do esgoto das áreas chamadas "formais" da região — não estão localizadas em comunidades carentes. A concessionária vai custear as obras de instalação da coleta de tempo seco nas áreas das comunidades carentes, cabendo à prefeitura, pela proposta, operar e manter o funcionamento do sistema de captação nestas áreas.

A recomendação notifica a Prefeitura a manifestar-se sobre a proposta da Cedae e, caso não concorde com o estudo elaborado, apresente um outro estudo de medidas para a solução, em médio prazo, do lançamento de esgoto "in natura" em até 30 dias. No dia 9 de abril, a partir das 16h, o MPRJ e o MPF participarão de audiência pública na Câmara Comunitária da Barra para tratar dos investimentos da Cedae na despoluição do complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.

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