Alerj aprova lei que proíbe policiais de divulgarem informações sobre investigações

O projeto, de 2017 e de autoria do hoje deputado federal Paulo Ramos (PDT), tinha sido aprovado pela Casa ano passado, mas foi vetado pelo então governador Pezão e pelo interventor na segurança do Rio, general Braga Netto

Por O Dia

Policiais estão proibidos de dar informações sobre investigações criminais
Policiais estão proibidos de dar informações sobre investigações criminais -

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto e aprovou uma lei que proíbe agentes públicos da área da segurança pública de divulgarem informações sobre investigações criminais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira.

O projeto, de 2017 e de autoria do hoje deputado federal Paulo Ramos (PDT), tinha sido aprovado pela Casa ano passado, mas foi vetado em 21 de novembro pelo então governador Luiz Fernando Pezão e pelo interventor na segurança do Rio, general Braga Netto. Na última terça-feira, a lei retornou para a Casa e o veto foi totalmente derrubado. 

Witzel diz que 'snipers' já são usados

A aprovação ocorre um dia após o governador Wilson Witzel dizer, em entrevista ao jornal O Globo, que snipers "já estão sendo usados em operações, mas que não há divulgação". Após a afirmação, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que entraria hoje com uma representação pedindo que o Ministério Público do Rio (MPRJ) investigue o uso de atiradores de elites em operações em favelas.

"O governador é irresponsável quando coloca na mão do policial a decisão sobre a vida ou morte de moradores. Isso é uma ação criminosa, já que não há pena de morte no Brasil. Witzel faz o julgamento de pena de morte no chão da favela. É um crime contra humanidade, é inconstitucional. Witzel se apresenta como o governador da política da barbárie, da irracionalidade. Não há qualquer plano ou política para a redução de homicídios, pelo contrário, estimula mais mortes, tanto de policiais como da própria população. Isso é criminoso, injustificável", declara a deputada Renata Souza, que preside a comissão da Alerj.

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