Oito anos depois de ser inaugurado, o Parque Estadual da Costa do Sol, maior unidade de conservação segmentada do país, que contempla seis municípios da Região dos Lagos com vasta biodiversidade, tem, enfim, seu Plano de Manejo concluído pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A regulamentação é baseada em um estudo, cuja conclusão estava prevista para 2016, tendo sido elaborada para definir diferenças ambientais dentro da área de proteção, estipular regras de visitação e direcionar os investimentos para a preservação de fauna e flora.
Para tanto, a Justiça teve que intervir, dando prazo de oito meses para que o projeto de gestão fosse concluído. A judicialização ocorreu depois que a licitação que escolheu o Consórcio Costa do Sol para fazer o plano, orçado em R$ 1,2 milhão, foi anulada. O trabalho foi concluído pelo INEA, que contou com a colaboração do Conselho Gestor do parque e com parte do trabalho feito pelo consórcio afastado do processo.
Publicidade
De acordo com Yan Bonder, ambientalista do Conselho Gestor do Inea, a simplicidade é a principal característica do plano, o que o difere dos planos complexos e pragmáticos usados em outras unidades de conservação estaduais e federais. A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, reconheceu que o plano apresentado é referência no tema e admitiu, em nota, que "poderá trazer soluções e avanços para as áreas protegidas do município".
O biólogo e ambientalista Paulo Bidegain, que elabora o projeto de ecoturismo no Peró, em Cabo Frio, disse que o Plano de Manejo é um marco fundamental para a gestão do parque, mas observou: "Se não tiver dinheiro, público ou privado, não vai mudar nada. Sem recursos não se implanta nem se opera o parque".
Publicidade
O decreto que sancionou a delimitação do parque, assinado pelo então governador Luiz Fernando Pezão (MDB), estabelece que o espaço foi "criado com o objetivo de assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados dessa região de baixadas litorâneas". Além da Mata Atlântica, bioma típico do Sudeste brasileiro, o parque contempla ainda a caatinga fluminense, na Praia das Conchas, reconhecida assim por ser o único local fora do Nordeste com presença dessa espécie de vegetação. Entre os animais ameaçados de extinção que habitam o parque estão a ave formigueiro-do-litoral, o mico-leão-dourado, a preguiça-de-coleira, entre outros.
São quase dez mil hectares de áreas preservadas, contíguas aos municípios de Saquarema, Araruama, Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio, no litoral norte fluminense, e à cidade de São Pedro da Aldeia, localizada acima dos lagos que dão nome à região do estado.
Publicidade
