A polêmica resolução atende pelo número 106 e foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio em 3 de maio de 2019. O documento prevê um máximo de 35 alunos para cada profissional de educação física em atividades de musculação e cardio dentro das academias.
A medida é criticada em vários aspectos. A Associação Brasileira de Academias (Acad) considera a resolução do CREF1 inconstitucional e diz que vai contestá-la na Justiça.
“As academias vão fechar se tiverem de seguir essas exigências. Há um absurdo de o CREF querer legislar em relação às unidades, às academias e aos gestores que têm seus negócios próprios”, critica o ex-nadador e medalhista olímpico Gustavo Borges, presidente da entidade.
Um dos aspectos mais contestados é quanto à parte operacional. Academias costumam ter fluxo irregular de alunos. Às vezes, em um mesmo horário, o número de frequentadores varia em cada dia da semana. Pela medida, na prática, se chegar um aluno no momento em que estiverem 35 pessoas fazendo exercícios, o estabelecimento terá de disponibilizar mais um professor.
“Vamos verificar e acompanhar quais são as ocorrências de acidentes cardiovasculares e musculares para que a academia tenha um plano B para um dia que tenha mais gente. A academia manda o mesmo número de professores em qualquer dia. Se em um dia extrapolar, o risco de responder perante a legislação é única e exclusivamente das academias”, diz Ernani Contursi, vice-presidente do CREF1.
O Conselho alega que a resolução se baseou no número de acidentes e de queixas dos clientes. Segundo Contursi, em 2018, na Zona Sul carioca e Barra foram registradas seis mortes em academias. No primeiro trimestre deste ano, duas. A reportagem, contudo, não teve acesso a nenhum relatório ou estudo do CREF e a entidade diz que são números baseados em denúncias anônimas.
Fontes dentro do corpo de conselheiros do CREF1 alegam que a medida não foi debatida na entidade.
Os números são contestados pela ACAD. “A resolução não tem nenhum fundamento científico. As fatalidades dentro de academias e de clubes são muito menores que em locais públicos”, garante Gustavo Borges.
Um relatório do American College of Sports Medicine aponta episódios bem baixos de óbitos durante atividades físicas. Segundo a entidade, uma morte súbita cardíaca ocorre a cada 1,5 milhão de episódios de "esforço vigoroso em homens", e a cada 36.5 milhões de horas de "esforço de moderado a vigoroso em mulheres".
No mesmo estudo aparece levantamento da Associação Cristã de Moços (ACM), que mostra também um número bem reduzido de ocorrências fatídicas em atividades físicas: uma morte a cada 2.897.057 horas/indivíduo.
Estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o Brasil é o quinto país mais sedentário do mundo: 46% de sedentários, enquanto a média global é de 28%. Ao mesmo tempo, dados do IBGE apontam o Rio como a capital brasileira mais sedentária.
A resolução também dispõe sobre estabelecimentos que tenham aulas em piscinas aquáticas. Pelo documento, em aulas de hidroginástica o nível de água - de no máximo de 1,40 m - “deve estar na altura do tórax do profissional de Educação Física responsável pela atividade”.
Em outras palavras, na troca de turno de um professor alto por um de baixa estatura, a água teria de ser bombeada para ficar na altura adequada à norma.
“Operacionalmente isso é inviável, elevaria os custos e atrasaria as aulas. Quem fez essa resolução nunca pisou numa academia”, reclama a proprietária de um estabelecimento na zona sul, que pediu para não se identificar.