Academias contestam medida do Conselho de Educação Física

Resolução que estipula número máximo de alunos por professor é considerada inconstitucional e inviável

Por O Dia

Equipamentos de primeira geração serão instalados nas unidades do Sesc.
Equipamentos de primeira geração serão instalados nas unidades do Sesc. -
Uma determinação preocupa o segmento de academias de ginástica. Resolução do Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região (CREF1) estabelece novas regras para as empresas do ramo no que diz respeito ao número de professores. A medida é vista por profissionais do setor como prejudicial aos estabelecimentos e à prática da atividade física.

A polêmica resolução atende pelo número 106 e foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio em 3 de maio de 2019. O documento prevê um máximo de 35 alunos para cada profissional de educação física em atividades de musculação e cardio dentro das academias.

A medida é criticada em vários aspectos. A Associação Brasileira de Academias (Acad) considera a resolução do CREF1 inconstitucional e diz que vai contestá-la na Justiça.

“As academias vão fechar se tiverem de seguir essas exigências. Há um absurdo de o CREF querer legislar em relação às unidades, às academias e aos gestores que têm seus negócios próprios”, critica o ex-nadador e medalhista olímpico Gustavo Borges, presidente da entidade.

Um dos aspectos mais contestados é quanto à parte operacional. Academias costumam ter fluxo irregular de alunos. Às vezes, em um mesmo horário, o número de frequentadores varia em cada dia da semana. Pela medida, na prática, se chegar um aluno no momento em que estiverem 35 pessoas fazendo exercícios, o estabelecimento terá de disponibilizar mais um professor.

“Vamos verificar e acompanhar quais são as ocorrências de acidentes cardiovasculares e musculares para que a academia tenha um plano B para um dia que tenha mais gente. A academia manda o mesmo número de professores em qualquer dia. Se em um dia extrapolar, o risco de responder perante a legislação é única e exclusivamente das academias”, diz Ernani Contursi, vice-presidente do CREF1.

O Conselho alega que a resolução se baseou no número de acidentes e de queixas dos clientes. Segundo Contursi, em 2018, na Zona Sul carioca e Barra foram registradas seis mortes em academias. No primeiro trimestre deste ano, duas. A reportagem, contudo, não teve acesso a nenhum relatório ou estudo do CREF e a entidade diz que são números baseados em denúncias anônimas.
"Identificamos que essas academias eram as que tinham maior número de alunos por professor. É impossível ter segurança se você não vê o aluno passando mal", acredita Contursi.
Fontes dentro do corpo de conselheiros do CREF1 alegam que a medida não foi debatida na entidade.
“Em uma plenária do conselho no fim do ano passado foi discutida a necessidade de colocar o número máximo de alunos por profissionais. Mas depois não houve tempo para votação e, na plenária seguinte, foi apresentada a quantidade de profissionais. Não mostraram estudo, nem falaram como chegaram a esse número”, diz um conselheiro.
O vice-presidente do CREF1 rebate. “Essa fonte é fake porque o tema foi amplamente discutido em plenária, por várias vezes com conselheiros. Estamos ouvindo toda a categoria, as Pessoas Jurídicas, porque não podemos inviabilizar o funcionamento das academias. Após as discussões ampliadas, tenho certeza que a grande demanda será para baixar os quantitativos”, diz Contursi.

Os números são contestados pela ACAD. “A resolução não tem nenhum fundamento científico. As fatalidades dentro de academias e de clubes são muito menores que em locais públicos”, garante Gustavo Borges.

Um relatório do American College of Sports Medicine aponta episódios bem baixos de óbitos durante atividades físicas. Segundo a entidade, uma morte súbita cardíaca ocorre a cada 1,5 milhão de episódios de "esforço vigoroso em homens", e a cada 36.5 milhões de horas de "esforço de moderado a vigoroso em mulheres".

No mesmo estudo aparece levantamento da Associação Cristã de Moços (ACM), que mostra também um número bem reduzido de ocorrências fatídicas em atividades físicas: uma morte a cada 2.897.057 horas/indivíduo.

Estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o Brasil é o quinto país mais sedentário do mundo: 46% de sedentários, enquanto a média global é de 28%. Ao mesmo tempo, dados do IBGE apontam o Rio como a capital brasileira mais sedentária.
Na visão de profissionais do setor, tantas resoluções e medidas prestam um serviço errado à população e propagam a falsa impressão de que há risco de morte ao treinar, enquanto estudos comprovam que o sedentarismo é prejudicial à saúde. “A gente quer mudar isso incentivando a atividade física. Mas querem atrapalhar”, reclama Borges.
Nível da água

A resolução também dispõe sobre estabelecimentos que tenham aulas em piscinas aquáticas. Pelo documento, em aulas de hidroginástica o nível de água - de no máximo de 1,40 m - “deve estar na altura do tórax do profissional de Educação Física responsável pela atividade”.

Em outras palavras, na troca de turno de um professor alto por um de baixa estatura, a água teria de ser bombeada para ficar na altura adequada à norma.

“Operacionalmente isso é inviável, elevaria os custos e atrasaria as aulas. Quem fez essa resolução nunca pisou numa academia”, reclama a proprietária de um estabelecimento na zona sul, que pediu para não se identificar.
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