Rio - O bloqueio do Governo Federal sobre a Educação anunciado pelo Ministério da Educação em abril vai atingir a reconstrução do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. A instituição administrada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi atingida por um incêndio em setembro do ano passado.
Dados da Andife (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) apontam que 21,63% dos R$55 milhões destinados aos trabalhos de reconstrução serão cortados. O corte representa R$ 11,9 milhões. Com isso, sobrarão R$43,1 milhões. Os R$ 55 milhões seriam usados na primeira fase de reconstrução do museu, que deve ser realizada até 2021. O dinheiro foi levantado por meio de uma emenda coletiva da bancada do Rio na Câmara Federal.
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Advocacia-Geral da União defende bloqueio de 30% das universidades federais
A Advocacia-Geral da União defendeu a constitucionalidade do bloqueio temporário de 30% dos recursos repassados pelo Ministério da Educação às universidades federais. Em parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o órgão pede que seja julgada improcedente ação movida pelo PDT contra a medida do governo Jair Bolsonaro.
Segundo ação do PDT, o decreto do contingenciamento teria violado os princípios da "vedação ao retrocesso", da "razoabilidade", e ainda promoveu o aviltamento da Constituição Federal.
Para a AGU, no entanto, "pode-se concluir que nem o contingenciamento de recursos operado pelo Decreto n° 9.741/2019 em relação ao diversos Ministérios do Governo Federal, nem o bloqueio temporário de 30% dos recursos repassados pelo Ministério da Educação às universidades federais violaram qualquer direito constitucional, tendo sido instituídos em régia observância às normas legais financeiras e orçamentárias do direito pátrio".
"Em termos gerais, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar no âmbito do Poder Executivo em torno de R$ 29,6 bilhões no âmbito das despesas primárias discricionárias, cabendo especificamente no caso do Ministério da Educação o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões, motivo pelo qual foi editado o Decreto n.° 9.741, de 29 de março de 2019 - norma objeto da presente ação direta de inconstitucionalidade", sustenta.
De acordo com a Advocacia-Geral, o decreto, "ao instituir contingenciamento orçamentário que busca o alcance do equilíbrio das contas públicas, na realidade, atua no sentido de que não haja retrocesso social em momento posterior".
As universidades federais do País tiveram R$ 2,2 bilhões bloqueados para uso, o que corresponde a 25,3% do que elas tinham de recursos para investimento e custeio de suas instalações e cursos no ano - fora o salário de servidores. Já ao menos R$ 2,4 bilhões para investimentos em programas do ensino infantil ao médio foram bloqueados pelo Ministério da Educação (MEC), segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes).
A Advocacia-Geral da União defendeu a constitucionalidade do bloqueio temporário de 30% dos recursos repassados pelo Ministério da Educação às universidades federais. Em parecer ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o órgão pede que seja julgada improcedente ação movida pelo PDT contra a medida do governo Jair Bolsonaro.
Segundo ação do PDT, o decreto do contingenciamento teria violado os princípios da "vedação ao retrocesso", da "razoabilidade", e ainda promoveu o aviltamento da Constituição Federal.
Para a AGU, no entanto, "pode-se concluir que nem o contingenciamento de recursos operado pelo Decreto n° 9.741/2019 em relação ao diversos Ministérios do Governo Federal, nem o bloqueio temporário de 30% dos recursos repassados pelo Ministério da Educação às universidades federais violaram qualquer direito constitucional, tendo sido instituídos em régia observância às normas legais financeiras e orçamentárias do direito pátrio".
"Em termos gerais, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar no âmbito do Poder Executivo em torno de R$ 29,6 bilhões no âmbito das despesas primárias discricionárias, cabendo especificamente no caso do Ministério da Educação o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões, motivo pelo qual foi editado o Decreto n.° 9.741, de 29 de março de 2019 - norma objeto da presente ação direta de inconstitucionalidade", sustenta.
De acordo com a Advocacia-Geral, o decreto, "ao instituir contingenciamento orçamentário que busca o alcance do equilíbrio das contas públicas, na realidade, atua no sentido de que não haja retrocesso social em momento posterior".
As universidades federais do País tiveram R$ 2,2 bilhões bloqueados para uso, o que corresponde a 25,3% do que elas tinham de recursos para investimento e custeio de suas instalações e cursos no ano - fora o salário de servidores. Já ao menos R$ 2,4 bilhões para investimentos em programas do ensino infantil ao médio foram bloqueados pelo Ministério da Educação (MEC), segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes).
*Com Estadão Conteúdo
