Tribunal determina intervenção imediata nos ônibus

Ação cobra ações imediatas para climatização dos coletivos em processo que se arrasta desde 2013. Prefeitura analisa decisão

Por Bernardo Costa

Em algumas linhas, usuários sofrem com ônibus velhos e manutenção precária, além da demora nos pontos. Empresas têm até 2020 para deixar 100% da frota com ar-condicionado
Em algumas linhas, usuários sofrem com ônibus velhos e manutenção precária, além da demora nos pontos. Empresas têm até 2020 para deixar 100% da frota com ar-condicionado -

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou intervenção imediata no serviço de transporte público de ônibus na cidade. O objetivo é estabelecer ações para que toda a frota em circulação seja climatizada. No despacho, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson, nomeia um perito independente para conduzir a intervenção. O processo, com origem em 2013, determina a instalação de ar-condicionado em 100% da frota como atitude compensatória aos transtornos causados, à época, pelas obras do Porto Maravilha.

A Prefeitura diz que vai analisar a decisão quando for notificada. Já o Rio Ônibus, informou que irá recorrer, já que nunca foi signatário do acordo para refrigerar 100% da frota até o mês de dezembro de 2016, firmado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) e o Ministério Público (MPRJ). 

O acordo a que o Rio Ônibus se refere é o decreto nº 38279, de 2014, assinado por Paes. A prefeitura não cumpriu e, desde então, o MPRJ provoca a Justiça para que as empresas instalem o equipamento em todos os ônibus em circulação. Segundo a Secretaria municipal de Transportes, a frota na cidade é de 6.833 ônibus, sendo 4.491 climatizados (incluindo BRT e frescões).

O Rio Ônibus diz que atua junto às empresas para renovar a frota e climatizar todos os ônibus até 2020, conforme acordo firmado em 2018. A decisão ratifica uma determinação do TJ, que decidiu no mesmo processo, a intervenção no serviço de transporte público de ônibus. Nessa decisão, o juiz Marcelo Martins Evaristo determinou, ainda, que o interventor tivesse acesso à "caixa-preta" das receitas e despesas do setor. Na época, a Prefeitura recorreu.

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