Rio - A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve uma decisão na Justiça que determina ao Município de São Gonçalo um prazo de 72 horas para apresentar medidas que permitam a realização dos serviços da Unidade de Saúde da Família (UBF) de Santa Luzia. O local teve o acolhimento à população suspenso desde o dia 16 de maio após um pedido do Conselho Regional de Medicina (Cremerj).
De acordo com a solicitação do Conselho, o atendimento foi paralisado por falta de insumos básicos que permitiam a atuação mínima e segura dos médicos à população. A liminar que determina o prazo foi obtida pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da (DPRJ) e passa a contar a partir da notificação ao município.
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De acordo com a defensora Thaísa Guerreiro, da DPRJ, as inspeções na unidade são feitas desde 2017 e os problemas não são resolvidos. No local, a falta de materiais básicos para higienização oferecem riscos à profissionais e pacientes. Ela conta que a prefeitura já havia sido notificada sobre os problemas: "Em janeiro, foi feito um termo de notificação pelo Cremerj para a correção da situação e nada fizeram. O conselho retornou à unidade em abril e constatou as mesmas irregularidades, deram um prazo de 15 dias e quando retornamos, no dia 14 de maio, o conselho pediu a interdição ética do local", explica.
De acordo com a medida, a prefeitura precisa realizar a dedetização da unidade, garantir a higienização das instalações do prédio e a esterilização dos materiais e instrumentos utilizados no atendimento à população. Todas as determinações estão presentes nos regulamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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A Prefeitura deverá fornecer ao estabelecimento de saúde, também no prazo de 72 horas, insumos e materiais básicos, que vão de cestos para a coleta adequada de lixo a suportes de metal para soro e estetoscópio infantil.
Além das medidas a serem adotadas no prazo de até 72 horas, a liminar fixa outras ações requeridas pela DPRJ a fim de melhorar o serviço de saúde prestado pela unidade. O prazo estabelecido para as medidas adicionais foi 45 dias. A procuradora Thaísa Guerreiro explicou que caso todas essas demandas não sejam cumpridas no período determinado, a Secretaria de Saúde de São Gonçalo e o secretario responsável pelo departamento podem ser multados.
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A prefeitura de São Gonçalo informou que a unidade foi reaberta após passar por uma nova fiscalização nesta quinta-feira. O local deve ser inspecionado novamente em dez dias para a verificação do cumprimento das exigências. Segundo o município, apenas os médicos foram afastados por determinação do Cremerj. Os profissionais passaram então a atender em um posto localizado a 500 metro da USB de Santa Luzia. Foi informado ainda que os pacientes cadastrados no local não ficaram desassistidos e passaram a ser atendidos na Unidade de Saúde da Família (USF) Elza Borges, próximo ao local.
*Estagiária sob a supervisão de Thiago Antunes
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