Jovens infratores começam a ser liberados

Decisão do ministro Edson Fachin, do STF, visa a evitar a superlotação de unidades do Degase

Por Waleska Borges

Arma deverá ficar guardada quando agentes esiverem de serviço
Arma deverá ficar guardada quando agentes esiverem de serviço -
Rio - Mãe de uma adolescente de 17 anos, que cumpre medida socioeducativa no Centro de Socioeducação Dom Bosco, na Ilha do Governador, C., de 45 anos, está ansiosa à espera de um telefonema. É que além da jovem, C. tem um filho, que foi apreendido após uma tentativa de roubo de moto e também está no local há um ano e quatro meses. A mãe espera que o rapaz, preso há mais tempo, seja um dos cerca de 400 jovens infratores que serão soltos, atendendo decisão do ministro Edson Fachin, do STF.
A medida é para evitar a superlotação das unidades do Degase. Hoje, 50 jovens devem voltar para casa. Esses primeiros fazem parte do grupo dos que praticaram atos considerados menos graves, como furto, receptação e tráfico sem uso de armas. Os outros 350 devem ser liberados em até duas semanas.
“Meu filho já teve várias oportunidades de fugir do Dom Bosco, mas não quis. Quando foi para a unidade, tinha levado seis tiros, mas mesmo assim apanhava dos agentes. Agora, ele aprendeu lá dentro a cortar cabelo e quer trabalhar com isso quando sair”, conta C.
De acordo com relatos de mães com filhos no sistema, as unidades têm problemas como falta de roupas de cama, uniforme e até espaço para dormir: “No João Bosco, eles dormem de valete (um com a cabeça no pé do outro)”, contou outra mãe.
Segundo a juíza Lúcia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, a unidade vai entrar em contato com as famílias dos adolescentes. A liberação só ocorrerá depois que o responsável comparecer ao local. A juíza explicou que os jovens cumprirão medida de liberdade assistida, para os crimes considerados menos graves; ou internação domiciliar, para os atos criminais mais graves, como roubo de carga, a residências e no transporte público.
Ainda segundo a magistrada, as unidades socioeducativas do Rio não cumprem a tarefa de recuperar menores de idade.”Esse jovem não está sendo premiado com a decisão do ministro. Ele precisa responder pelo que fez, mas essas unidades, muitas vezes, oferecem condições indignas. O jovem entra lá para se aperfeiçoar na escola do crime. O Estado precisa arregaçar as mangas e construir novas unidades” , diz.
O defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforça as críticas às unidades do Degase. Ele não acredita na ressocialização dos jovens. “Eles não recebem atendimento socioeducativo quase nenhum. Como não tem agentes suficientes, muitas vezes,sequer são tirados do alojamento para irem à sala de aula. A chance desse menino não voltar a infracionar é quase zero”, diz Azambuja, que é a favor a decisão do ministro Fachin.
Recursos serão remanejados
O governador do Rio, Wilson Witzel, determinou ontem que R$ 100 milhões sejam remanejados de outras secretarias para a construção de novas unidades para receber menores infratores. Ele classificou os adolescentes das unidades do Degase como “problemáticos”. O Degase tem hoje 1.645 jovens em internação e internação provisória, além de 360 na semiliberdade. O total de vagas é de 1.393: são 891 para internação e internação provisória e 502 para a semiliberdade.
Em nota, o Degase reconheceu os problemas de infraestrutura “acumulados e gerados devido às más gestões anteriores”. Ainda conforme o órgão, todas as unidades têm colégio estadual, que recebe também merenda da Secretaria de Educação, além de acompanhamento médico, psicológico e pedagógico, com atividades culturais, extracurriculares e esportivas. O Degase nega as denúncias dos pais dos internos à reportagem de O DIA, e afirma que todos os relatos de agressões são encaminhados à corregedoria, além de a unidade ser monitorada 24 horas.

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