Alerj cria 'habilitação para patinete' e especialistas criticam

Deputados aprovam lei que exige realização de prova no Detran para pilotar os veículos elétricos

Por *Luana Dandara

Patinetes caíram no gosto do carioca, mas lei pode dificultar aluguel por conta do número de exigências
Patinetes caíram no gosto do carioca, mas lei pode dificultar aluguel por conta do número de exigências -

Rio - Não está fácil para as empresas que alugam patinetes no Rio. Além do roubo dos aparelhos, uma nova lei, aprovada ontem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), obriga os usuários do transporte a realizar uma prova no Detran. O projeto, considerado inconstitucional por especialistas, ainda precisa da sanção do governador Wilson Witzel, em até 15 dias.

As regras do projeto também valem para monociclos e bicicletas elétricas. O teste será realizado online, para verificar conhecimentos básicos de trânsito. O condutor que já tiver Carteira de Habilitação não precisará da autorização.

Se passar na prova, o usuário terá um número vinculado ao CPF que deverá ser informado no cadastro de aluguel. A proposta é dos deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL.

Outras medidas exigidas no projeto são o cadastramento de todos os usuários, responsabilização das operadoras por possíveis acidentes, disponibilização de canal de reclamações e serviço de atendimento ao cliente.

Especialistas criticam

Para o presidente da Comissão de Acompanhamento e Estudo da Legislação do Trânsito da OAB-RJ, Armando de Souza, o projeto de lei é inconstitucional, assim como a proposta aprovada na terça, que estabelece obrigação de uso de capacete e velocidade máxima de 20km/h - que também precisa da sanção de Witzel. "A organização do trânsito é competência municipal. A Alerj está extrapolando suas atribuições", pontuou.

Advogado especialista em trânsito, Marcio Dias, vai além: "Como o Código de Trânsito Brasileiro não trata dessas obrigações, por ainda não classificar esse tipo de veículo, a lei seria inconstitucional. Só cabe ser regulado pela União", afirmou.

O estudante de publicidade Matheus Vasques, de 22 anos, se surpreendeu com as propostas e pretende deixar de usar o serviço, caso as regras sejam sancionadas. "O aplicativo vai acabar morrendo, porque parece que alugar um carro é mais simples do que isso", criticou.

Em nota, a empresa de patinetes Grow informou que aguardará o término da tramitação dos projetos, que sofrem tanto de inadequação prática, inviabilizando o modal em vez de aumentar a segurança, quanto técnica, com vício de inconstitucionalidade.

Uso ilegal dos patinetes

No Parque na União, na Maré, o aluguel e venda de patinetes por criminosos já se tornou rotina, de acordo com um morador que não quis se identificar. "Há cartazes espalhados pela comunidade que oferecem os patinetes, além de anúncios na internet. O aluguel por quatro horas sai a R$ 10", contou.

Os patinetes seriam provenientes de roubos de carga na região, e são 'mascarados' por meio de adesivos para cobrir o nome da empresa. "Muita gente já anda pela favela de patinete", acrescentou o morador.

Na Rua Desembargador Isidro, na Tijuca, o auxiliar administrativo Erick Gabriel foi parado por um homem, há cerca de dois meses, que o ofereceu a venda de um patinete por R$ 20. "Ele disse que já estava limpo, acredito que sem o rastreador. Neguei e ele ofereceu para outras pessoas na rua", disse.

*Estagiária sob supervisão de Clarissa Monteagudo

 

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