Witzel decreta redução de taxas de alimentos e bebidas no estado

Texto, publicado no Diário Oficial, simplifica tributação e traz maior competitividade ao setor gastronômico

Por O Dia

Wilson Witzel
Wilson Witzel -
Rio - O governador Wilson Witzel (PSC) decretou, nesta quarta-feira, a redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado. A partir de agora, o percentual de imposto que incide sobre a receita tributável desse tipo de produto passa a ser de 4%. A medida, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, atende a uma reivindicação do setor de gastronomia e traz mais segurança jurídica para a retomada de investimentos.

"O decreto assinado por mim simplifica a tributação de ICMS desses produtos e dá maior competitividade ao mercado gastronômico. Tenho certeza que vai gerar mais emprego e oportunidades no Estado do Rio", afirmou o governador.

A redução da base de cálculo para 4% foi articulada pelo secretário de Estado de Turismo, Otavio Leite, em parceria com a Secretaria de Fazenda e o SindRio – Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro.


Para Otavio Leite, a gastronomia é de grande importância para o turismo, uma vez que quanto mais o setor estiver organizado, divulgado, qualificado e justamente tributado, melhor para todos. "A medida adotada pelo governador Witzel, além de fazer justiça tributária, constitui-se num importante atrativo para que mais investimentos no setor sejam realizados, gerando emprego e renda. A gastronomia é hoje um dos ingredientes mais importantes numa política de turismo", disse. 

Com o decreto, bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares poderão optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto ou pela redução da base de cálculo do ICMS, sendo vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do imposto.

Comentários