A Junta Comercial do Estado do Rio (Jucerja) vem buscando formas para diminuir a burocracia do processo de abertura e legalização de empresas. De acordo com a administração do órgão, os ajustes que foram feitos no Sistema de Registro Integrado (Regin) atualmente permitem a abertura de uma empresa em até duas horas, e de forma online. Desde a consulta de endereço à expedição de alvará pelas prefeituras, todos os trâmites podem ser feitos pela internet nos municípios fora da capital. Até o fim do ano, o órgão pretende publicar cronograma para que não sejam mais aceitos processos físicos, somente em formato digital.
Segundo Vítor Hugo Feitosa, presidente da Jucerja, a integração à plataforma online do Regin de órgãos como o Corpo dos Bombeiros, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Vigilância Sanitária e Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) foi o que permitiu a economia de tempo na hora de abrir uma empresa.
Publicidade
"Os deslocamentos para obter as legalizações em cada órgão não são mais necessários. Além disso, criamos um setor específico de profissionais para julgar os processos de abertura, o que tem agilizado os procedimentos. O nosso objetivo lá na frente é contribuir para a geração de empregos no estado, desburocratizando o ambiente de negócios e, com isso, atraindo mais empresas para o Rio", diz Feitosa.
TEMPO É DINHEIRO
Publicidade
O empresário e investidor Miguel Tepedino, de 31 anos, abriu uma farmácia no Centro de Petrópolis, em abril. Para ele, as facilidades do novo sistema para a abertura e legalização da empresa contribuíram para menos gastos financeiros.
"Fiquei surpreso quando o contador me informou que já estava tudo certo. Acho importante esta mudança, pois elimina uma série de gastos com despachantes para obtermos licenças em diferentes órgãos. Pela internet e de forma impessoal, a transparência é maior", destaca Tepedino, que coloca na conta também os gastos com deslocamento:
Publicidade
"Em outras empresas que abri, tivemos que ir ao Rio protocolar o contrato social na Jucerja ou para verificar alguma pendência. Pela internet, conseguimos cumprir todas as etapas. O novo sistema vai ajudar muito a vida do empresário, especialmente daqueles que empreendem por necessidade. Para esse perfil, qualquer centavo conta", acrescenta Tepedino.
MAIS EMPRESAS
Publicidade
Segundo Vítor Hugo Feitosa, nos casos em que a abertura da empresa não envolve risco, é possível obter o alvará de funcionamento de forma automatizada, pelo sistema Regin. Até o momento, 15 municípios firmaram convênio com Jucerja para implantar o serviço.
Outra novidade é o lançamento do aplicativo Jucerja, que pode ser baixado nos sistemas Android ou iOS. No app, é possível realizar consulta e aquisição de documentos técnicos. Dentre as funcionalidades disponíveis, estão consulta de protocolo e de certidões e pedido de certidão simplificada e de inteiro teor.
Publicidade
"É possível também baixar arquivos, como o ato constitutivo registrado na Junta Comercial", diz Feitosa.
Segundo dados da Jucerja, foram abertas 20.164 empresas nos primeiros seis meses deste ano no estado do Rio. O número é 23% superior ao mesmo período do ano passado. Os ramos que registraram maior número de negócios abertos foram os de restaurantes e similares, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
Publicidade
PASSO A PASSO PARA ABRIR UMA EMPRESA
Na cidade do Rio:
Publicidade
1) No site https://carioca.rio/, realize consulta prévia de endereço e depois confirme o Termo de Aceitação, disponível no menu Alvará de Licenças para Estabelecimento.
2) No site https://www.jucerja.rj.gov.br, preencha formulário de cadastro de usuário. Em seguida, no menu principal do site, solicite o pedido de viabilidade.
Publicidade
3) Em https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim/, preencha o Documento Básico de Entrada (DBE) para solicitar o CNPJ.
4) Gere o boleto de pagamento das taxas no site da Jucerja. Após o pagamento, preencha o formulário para gerar o processo de registro no Protocolo Web. Com ele, dê entrada no processo na Jucerja ou digitalmente.
Publicidade
5) Após o registro da empresa na Jucerja, os dados serão enviados para o sistema da prefeitura. Será gerado o Documento de Arrecadação Municipal (Darm). Após o pagamento, o alvará será concedido pelo site Carioca Digital.
6) Os dados para a emissão da Inscrição Estadual serão enviados automaticamente para a Secretaria Estadual de Fazenda
Publicidade
OUTROS MUNICÍPIOS
1) No site https://www.jucerja.rj.gov.br, faça o cadastro de usuário e solicite o pedido de viabilidade.
Publicidade
2) Em https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim/, preencha o Documento Básico de Entrada (DBE) para solicitar o CNPJ.
3) Gere o boleto de pagamento das taxas no site da Jucerja. Após o pagamento, preencha o formulário para gerar o processo de registro no Protocolo Web. Com ele, dê entrada no processo na Jucerja ou digitalmente.
Publicidade
4) Os dados serão enviados para o sistema da prefeitura correspondente. O alvará será concedido pelo Regin no site da Junta Comercial.
5) Os dados para a emissão da Inscrição Estadual serão enviados automaticamente para a Secretaria Estadual de Fazenda
