Defensoria Pública da União pode fechar em Niterói, Baixada e Volta Redonda

Rio - Três unidades da Defensoria Pública da União (DPU) que ficam no estado do Rio podem fechar após a determinação do governo federal de que servidores cedidos para o órgão voltem para os seus locais de origem até o dia 27 de junho. O plano emergencial traçado pela DPU, caso a situação não seja revertida, coloca em risco o funcionamento das regionais de Niterói, Baixada Fluminense e Volta Redonda, que atenderam até maio deste ano 28.645 pessoas.

Mais de 11 mil pessoas seguem assistidas pelas unidades. Caso o fechamento se concretize, o plano emergencial da DPU prevê que esses processos sejam acompanhados à distância pela unidade da capital, quando possível, e que os casos judicializados sejam priorizados.

Líder comunitário, Benedito Bernardo Leite Filho, o seu Bené, como é conhecido, é diretor da Aquileje, uma associação que representa 48 comunidades quilombolas no Estado do Rio. Ele teme o enfraquecimento das comunidades quilombolas do estado com o fechamento das unidades da Defensoria Pública da União no interior do Rio.

Na comunidade do Alto da Serra do Mar, em Rio Claro, onde seu Bené vive com 55 famílias, a DPU faz visitas regulares e ajuda com Direito Previdenciário, auxílio maternidade, conta. A Aquileje, conta, tem indicado para a DPU as comunidades que enfrentam problemas no estado e precisam de apoio jurídico. 

“Vamos perder muito. Tanto em apoio jurídico, que a DPU vem oferecendo, quanto em encaminhamento para outros órgãos. Será menos um braço que nos ajuda”, lamenta.  

Em todo o Brasil, 43 unidades devem acabar. Os requisitados, como são chamados os cedidos de outros órgãos à DPU, representam 63% do trabalho administrativo nas 70 unidades da DPU pelo Brasil, o que acarretaria em menos 828 servidores atuando na defensoria da União.  

Para não fechar as portas nas unidades do interior, onde as populações mais necessitam de assistência jurídica gratuita, a DPU disse que depende da edição de uma medida provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e prevê a criação da carreira administrativa da DPU, já que até hoje os servidores do órgão não possuem plano de carreira.

Em 23 de maio, a Defensoria Pública da União enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República pedindo urgência na situação e a necessidade da prorrogação do prazo da cessão dos servidores. Em nota, o Ministério da Economia disse que "ainda está estudando uma forma de solucionar a questão dos servidores requisitados". Já a Câmara dos Deputados informou que o PL 7922/2014 está pronto para ser votado pelo plenário, mas que não é possível "prever a data em que será incluído na pauta". 

O governo federal informa que não solicitou o retorno dos servidores requisitados pela Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com a Lei nº da Lei n° 13.328, de 2016, o reembolso de servidores deve ocorrer após três anos ininterruptos de requisição. Em janeiro deste ano, em decorrência de Termo realizado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), acordou-se que a DPU, que tem autonomia administrativa e financeira, teria mais seis meses para iniciar o reembolso da remuneração desses profissionais, prazo que vence no próximo dia 27. De qualquer forma, o governo ainda estuda uma solução para a questão desses 704 servidores requisitados.

Rio de Janeiro (capital) : 53 defensores, 21 servidores da DPU e 69 servidores requisitados.


Unidades do interior que serão fechadas caso a DPU perca os servidores requisitados

Niterói: 8 defensores, 3 servidores da DPU e 19 servidores requisitados. Municípios atendidos: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Cachoeira de Macacu, Maricá, Tanguá, Rio Bonito e Silva Jardim. 

Número de pessoas assistidas até maio de 2019*: 3.981
Atendimentos realizados de janeiro a maio de 2019*: 10.944

Baixada Fluminense: 7 defensores, 2 servidores da DPU e 7 servidores requisitados. Municípios atendidos: São João de Meriti, Duque de Caxias, Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi e Queimados.

Número de pessoas que permanecem sendo assistidas até maio de 2019*: 5.690
Atendimentos realizados de janeiro a maio de 2019*: 13.597

Volta Redonda: 3 defensores, 2 servidores da DPU e 0 servidores requisitados. Municípios atendidos: Volta Redonda, atende a moradores de Barra Mansa, Pinheiral e Rio Claro. A atuação da unidade ainda chega a cerca de 10 municípios do Sul Fluminense e da Costa Verde onde não há unidade da DPU através de ações itinerantes como a prática “A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está”, selecionada este ano para o Banco de Projetos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça (MJ).

Volta Redonda não tem servidores requisitados, mas está dentro do plano de fechamento pois a instituição teria que cobrir as capitais e a Defensoria Pública-Geral da União (DPGU) com a força de trabalho restante.

Número de pessoas que permanecem sendo assistidas até maio de 2019*: 1.730
Atendimentos realizados de janeiro a maio de 2019*: 4.104

Números mais recentes (2018)

- Atendimentos: 1.830.384 milhão (2% de crescimento em relação a 2017)

- Soluções extrajudiciais: 24.280 mil (47% de crescimento em relação a 2017)

- Pessoas alcançadas por ações coletivas: 175.966 mil (27% de crescimento em relação a 2017)

- Atuação voltada a grupos sociais específicos, em situação de vulnerabilidade: 1.914.120 milhão (primeiro ano de mensuração)

Lista completa das 43 unidades que serão fechadas

SUDESTE | 18 unidades

Rio de Janeiro
1. Baixada Fluminense
2. Volta Redonda
3. Niterói

São Paulo
1. ABC
2. Campinas
3. Guarulhos
4. Mogi das Cruzes
5. Osasco
6. Registro
7. Ribeirão Preto
8. Santos e São Vicente
9. São José dos Campos
10. Sorocaba

Minas Gerais
1. Governador Valadares
2. Juiz de Fora
3. Montes Claros
4. Uberlândia

Espírito Santo
1. Linhares

SUL | 12 unidades

Rio Grande do Sul
1. Bagé
2. Canoas
3. Pelotas
4. Rio Grande
5. Santa Maria
6. Uruguaiana

Paraná
1. Cascavel
2. Foz do Iguaçu
3. Londrina
4. Umuarama

Santa Catarina
1. Criciúma
2. Joinville

NORDESTE | 8 unidades

Bahia
1. Feira de Santana
2. Vitória da Conquista

Pernambuco
1. Caruaru
2. Petrolina – Juazeiro(BA)

Alagoas
1. Arapiraca

Paraíba
1. Campina Grande

Rio Grande do Norte
1. Mossoró

Ceará
1. Sobral

CENTRO-OESTE | 3 unidades

Mato Grosso do Sul
1. Dourados

Mato Grosso
1. Cáceres
2. Juína

NORTE | 2 unidades

Pará
1. Altamira
2. Santarém