Caso Amarildo: major Edson vai cumprir pena em casa com tornozeleira

Em 2013, oficial foi condenado pela tortura seguida de morte do pedreiro e está lotado no Departamento Geral de Pessoal (DGP) da Polícia Militar

Por Maria Inez Magalhães e Thuany Dossares

Major Edson, um dos PMs condenados
Major Edson, um dos PMs condenados -
O major da PM Edson Raimundo dos Santos, condenado a 13 anos de prisão pela tortura seguida de morte do pedreiro Amarildo Dias de Souza, em 2013, na Rocinha, Zona Sul do Rio, conseguiu progressão de pena para o regime aberto e terá que usar tornozeleira. A pena do oficial termina em 21/10/2024. O corpo de Amarildo não foi encontrado.
O oficial era comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha de onde pedreiro desapareceu após ser retirado de casa por policiais da unidade. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) o major Edson "ainda não compareceu para instalar o equipamento. Esclarecemos que ele tem cinco dias contados após ser notificado pela justiça para se apresentar", diz a nota.
De acordo com a decisão da juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte, dada no último dia 5, "o apenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime pleiteada, do semiaberto para o aberto", diz a sentença.
Apesar de condenado, major Edson ainda está na Polícia Militar. De acordo com o Boletim Interno da corporação, publicado nesta terça-feira, o oficial está lotado no Departamento Geral de Pessoal (DGP) da PM. Ao todo, 25 PMs foram denunciados pelo crime, dos quais 12 foram condenados e sete, expulsos.
O oficial vai cumprir prisão domiciliar por falta de vaga em a casa de albergado no estado. "As vagas em tais estabelecimentos, contudo, diuturnamente, se mostram insuficientes para abrigar todos os apenados(as) do regime aberto deste Estado", diz a decisão.
Amarildo: pedreiro foi visto com policiais da UPP antes de desaparecer - Reprodução
A magistrada determinou ainda que major Edson terá que ficar em casa das 22h às 6h, e permanecer nela em tempo integral, nos dias de folga, o que inclui sábados, domingos e feriados.
A decisão diz também que o oficial não poderá se ausentar do estado ou transferir a residência sem prévia autorização da justiça; qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada ao Patronato Magarino Torres; deverá ainda comparecer ao Patronato Magarino Torres, bimestralmente, para justificar suas atividades e assinar o boletim de frequência, sendo que o primeiro comparecimento deverá ocorrer em até 15 dias depois de sua efetiva soltura; e ainda não poderá remover ou violar a tornozeleira.
 

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Amarildo: pedreiro foi visto com policiais da UPP antes de desaparecer Reprodução

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