Lei estadual prevê que idosos e deficientes não terão que pagar por refeições nos restaurantes populares

Apesar de a lei ter sido publicada ontem no Diário Oficial, a Prefeitura do Rio informou que ela não pode ser imediatamente aplicada nos três restaurantes sob administração do município (Bonsucesso, Bangu e Campo Grande)

Por Waleska Borges

A aposentada Mose Medeiros almoça todo dia no restaurante popular
A aposentada Mose Medeiros almoça todo dia no restaurante popular -
Rio - Idosos e pessoas com deficiência não precisarão pagar pelas refeições servidas nos restaurantes populares do Rio. É o que determina a lei estadual 8504/19, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), sancionada pelo governador Wilson Witzel. Apesar de a lei ter sido publicada ontem no Diário Oficial, a Prefeitura do Rio informou que ela não pode ser imediatamente aplicada nos três restaurantes sob administração do município (Bonsucesso, Bangu e Campo Grande), porque demandaria mudança nos termos dos contratos vigentes, o que causaria impacto no custeio geral.

Ontem, os idosos e as pessoas com deficiência que almoçaram no restaurante popular de Bonsucesso, sob a responsabilidade da prefeitura, tiveram que pagar os R$ 0,50 pelo café da manhã e R$ 2,00 pelo almoço. A aposentada Mose Medeiros, 73 anos, mora no Engenho da Rainha, mas almoça, diariamente, no restaurante popular de Bonsucesso. Ela contou que precisa pegar dois ônibus para chegar até o local. "Moro sozinha e não gosto de cozinhar, posso pagar os R$ 2,00. Mas muita gente que vem aqui não pode. Eu não pago para vir de ônibus e, se não for cobrar pelo almoço, vou gostar ainda mais", comemorou.

Para o vendedor de guarda-chuva Anselmo dos Santos, de 45 anos, que também almoça no restaurante de Bonsucesso, a medida pode ajudar os idosos que têm dificuldade no orçamento. "Uma quentinha na rua custa R$ 12,00. No restaurante popular, pago R$ 2,00 e a diferença do valor, que pagaria pela quentinha, uso para comprar pão e levar para casa", explicou Anselmo. Ele lembrou que a comida do restaurante é de boa qualidade e o lugar é asseado. De acordo com funcionários do restaurante popular de Bonsucesso, por dia, cerca de 1.100 pessoas almoçam na unidade. Desses usuários, 800 são idosos.

Segundo o deputado Rosenverg Reis, a implantação da lei ainda depende de adaptação: "Por ser nova, a lei precisa de conhecimento. As prefeituras estão sendo informadas e vamos cobrar o cumprimento. Se preciso for, acionaremos o Procon e a Justiça". Para o deputado, a regulamentação é importante, porque idosos e deficientes têm mais carência financeira. "Pode parecer pouco, mas as pessoas não têm dinheiro. O importante é que se alimentem e possam até mesmo economizar essa quantia para comprar remédios ou investir em saúde", justificou Rosenverg.

De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, embora tenha sido sancionada pelo governador Wilson Witzel, a lei ainda deverá ser regulamentada pelos municípios. A secretaria informou que vai comunicar, imediatamente, os municípios com os quais mantém parceria para gestão compartilhada dos restaurantes cidadãos, para que possam adequá-los e atender à nova lei.



Procuradoria Geral será consultada
A regulamentação da lei, que prevê a isenção de pagamento por idosos e pessoas com deficiência nos restaurantes populares, não será uma tarefa fácil. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação informou que vai consultar a Procuradoria Geral do Município sobre a aplicação da lei. A Prefeitura do Rio informou, ainda, que os restaurantes populares de Bonsucesso, Bangu e Campo Grande servem, juntos, 7.200 refeições por dia. Isso significa servir 26.400 litros de suco e 115 toneladas de alimentos, por mês.

De acordo com o governo do estado, hoje, estão em funcionamento as unidades de Bonsucesso, Bangu e Campo Grande, no Rio, e de Niterói e Volta Redonda, no Sul Fluminense. Há mais oito restaurantes populares sob gestão do Estado, atualmente desativados, que deverão voltar a funcionar: Irajá, Méier e Cidade de Deus, no Rio de Janeiro; Barra Mansa; Campos dos Goytacazes; Duque de Caxias; Itaboraí e Nova Iguaçu. O estado não informou, porém, prazos e datas para o retorno dessas unidades. O estado informou, porém, que já iniciou o processo para a reabertura do restaurante da Central do Brasil, sob gestão exclusiva estadual. A obra deve ficar pronta em sete meses.

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