O imbróglio da transferência do Sambódromo para o governo estadual ganhou mais um capítulo esta semana. O Tribunal de Contas do Município (TCM) encaminhou, na última segunda-feira, um ofício ao prefeito Marcelo Crivella no qual recomenda uma mudança na legislação, pela Câmara Municipal, antes da cessão da Passarela do Samba ao governador Wilson Witzel.
O objetivo é evitar o risco de o acordo costurado verbalmente ser considerado ilegal e, em seguida,
invalidado. O documento responde a uma petição do vereador Thiago K. Ribeiro (MDB), enviada no mês de julho ao TCM. De acordo com a Lei municipal 2720/1998, “a administração do Carnaval carioca é de responsabilidade exclusiva, direta e intransferível da Prefeitura”, o que abrange a organização dos desfiles do Grupo Especial, do Grupo de Acesso e, também, do Desfile das Campeãs. O ofício, elaborado pela 1ª Inspetoria de Controle Externo do TCM, deve ser discutido hoje, em sessão no plenário, a partir das 15h, pelo relator Ivan Moreira.
invalidado. O documento responde a uma petição do vereador Thiago K. Ribeiro (MDB), enviada no mês de julho ao TCM. De acordo com a Lei municipal 2720/1998, “a administração do Carnaval carioca é de responsabilidade exclusiva, direta e intransferível da Prefeitura”, o que abrange a organização dos desfiles do Grupo Especial, do Grupo de Acesso e, também, do Desfile das Campeãs. O ofício, elaborado pela 1ª Inspetoria de Controle Externo do TCM, deve ser discutido hoje, em sessão no plenário, a partir das 15h, pelo relator Ivan Moreira.
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Procurada, a Prefeitura do Rio não se manifestou. o governo do Estado, por sua vez, destacou, por meio da Procuradoria Geral do Estado, que a objeção é de responsabilidade municipal. “As questões apontadas estão no âmbito municipal. Oficialmente, ainda não tomamos conhecimento de nada”, diz a nota.
Na petição do vereador, ele destaca que a doação de imóveis depende de autorização legislativa. Thiago K. Ribeiro ainda solicitou a intimação da prefeitura para apresentar o termo firmado com o estado e os benefícios para a cidade.
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“Qualquer alienação de bem público deve passar pela Câmara de Vereadores. E existe a questão econômica. O prefeito afirmou que não vai arcar com os custos do Carnaval. Logo, não vejo nenhum benefício para o município com a medida”, defendeu Thiago, em julho.
‘TODO o SUPORTE ESTADUAL’
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No sábado, em entrevista ao jornal O DIA, o secretário estadual de Cultura, Ruan Fernandes Lira, afirmou que está sendo dado todo o suporte para a transferência de gestão da Marquês de Sapucaí. “Em breve, acontecerá a assinatura e teremos o Sambódromo mais ativo, de volta para a população ao longo do ano todo”, prometeu ele.
