Rio - Depois de a Cinelândia se transformar em cenário de confusão e violência nos dois dias em que o Projeto de Lei Complementar 78/ 2019, para regulamentar o transporte por aplicativos, foi colocado em pauta, a Câmara realizou, ontem, uma nova reunião para discutir alterações no projeto.
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Junto a representantes de motoristas de aplicativos e taxistas, um grupo de 19 vereadores debateu o PLC. Diversas mudanças foram feitas. Entre os pontos polêmicos, o grupo decidiu que não seria interessante para nenhuma das duas categorias manter a obrigatoriedade da placa vermelha para carros de motoristas de apps, como acontece com os taxistas. Apesar de a cor da placa representar a obrigatoriedade do recolhimento anual à Prefeitura do Rio, a medida seria prejudicial aos taxistas.
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“As pessoas passariam a fazer sinal na rua para esses carros nos prejudicando ainda mais”, defendeu um taxista.
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O grupo de vereadores decidiu manter o trecho que fixava que só os motoristas de apps com domicílio eleitoral no Rio poderão trabalhar na cidade. A expectativa é que a medida represente uma redução de 35% dos mais de 100 mil veículos que transportam passageiros na cidade através de aplicativos. “A limitação de carros já está proibida por lei federal.
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Por isso, não tem por que ser mantida no texto. Mas a obrigatoriedade de o motorista ter que ser do Rio já vai reduzir bastante”, avaliou o vereador Fernando William (PDT), que participou da reunião.
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Uma das alterações que deixarão o projeto menos rígido para os apps é o prazo de circulação do veículo. O texto inicial previa quatro anos, mas foi postergado para oito. O limite de uma pessoa cadastrada por veículo também foi alterado: valerá para todos os membros de uma família. Por isso, não tem por que ser mantida no texto. Mas a obrigatoriedade de o motorista ter que ser do Rio já vai reduzir bastante”, avaliou o vereador Fernando William (PDT), que participou da reunião.
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Uma das alterações que deixarão o projeto menos rígido para os apps é o prazo de circulação do veículo. O texto inicial previa quatro anos, mas foi postergado para oito. O limite de uma pessoa cadastrada por veículo também foi alterado: valerá para todos os membros de uma família.
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Tributação ainda não resolvida
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Um dos pontos sobre o qual o grupo ainda não chegou a um acordo é a tributação que deverá ser aplicada aos motoristas de aplicativos. O texto inicial previa o percentual de 5% por cada quilômetro rodado. Mas a decisão sobre tal ponto só deverá ser tomada após nova reunião.
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Os motoristas de app continuam proibidos de se estabelecer em pontos de embarque, como rodoviárias e aeroportos. Podem passar, mas não ficar parados. A tarifa dinâmica, que, de acordo com o texto inicial, seria extinta, continuará valendo.
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E a atividade de aplicativo por veículo autônomo, como acontece em outros lugares do mundo, está proibida.
