Rio - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve ser responsável por referendar, ou não, a manutenção das prisões de deputados estaduais alvo da Operação Furna da Onça. A decisão acolhe pedido de habeas corpus de um dos parlamentares presos. Caberá ao desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comunicar para que a Casa decida sobre as medidas cautelares com urgência.
Marcos Vinicius Neskau (PTB), Coronel Jairo (SD), Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT) são os parlamentares que permanecem presos preventivamente. Desdobramento da Lava Jato, a Furna da Onça mira um suposto esquema que teria movimentado R$ 54,5 milhões em propinas, entre 2011 e 2014, segundo mandato do governador Sérgio Cabral (MDB). Inicialmente, em novembro de 2018, foram presos 10 deputados.
Publicidade
A ministra lembra que, em maio de 2019, o plenário do Supremo decidiu que medidas cautelares contra parlamentares devem ser autorizadas pelas Casas do Legislativo. Cita ainda que, no mesmo mês, após este julgamento, o TRF-2 recebeu denúncia contra os deputados da Furna da Onça e manteve suas prisões.
"Não se atendeu, então, o julgado deste Supremo Tribunal que, por maioria, contra o meu voto, foi no sentido de ser necessária submissão da decisão de prisão do parlamentar estadual à deliberação do Poder Legislativo estadual sobre a medida adotada", afirma Cármen, sobre a decisão do Tribunal.
Publicidade
Nesta quarta-feira, a ministra ordenou que o "desembargador Federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que comunique imediatamente, com urgência e prioridade, à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a decretação de prisão do reclamante, seus termos, a condição prisional atual do reclamante para, nos termos do decidido por este Supremo Tribunal no julgamento das Medidas Cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 5.823, 5.824 e= 5.825 em 8.5.2019 e na forma da Constituição da República, resolver aquele Poder Legislativo estadual sobre a prisão no prazo máximo de vinte e quatro horas".
Em nota, a Alerj informou que "foi notificada por ofício do TRF2 no fim da tarde desta quinta-feira (17/10) e já deu início ao processo para colocar em votação a decisão sobre a prisão dos parlamentares, conforme determinou a ministra do STF Carmen Lucia. O rito será seguido conforme determina o Regimento Interno da Casa, com a convocação da Comissão de Constituição e Justiça, que dará parecer e redigirá um projeto de resolução que será levado ao Plenário em sessão extraordinária, com decisão por maioria absoluta dos membros da Alerj, ao menos 36 votos".
Publicidade
Com informações do Estadão Conteúdo
