Rio - Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal pretende "tipificar como crime qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas", como músicas com palavrões, que mencionem uso ou tráfico de drogas e armas, críticas à polícia ou que estimulem pornografia, pedofilia e estupro. Se aprovada, a medida poderia afetar estilos musicais variados, cujas composições têm críticas sociais.
Autor do texto, o deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG) justifica sua iniciativa pelo fato de, segundo ele, "haver um grande desrespeito à moral pública". Para ele, "a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e, principalmente, de crianças e adolescentes que ainda não têm o discernimento necessário".
O polêmico PL ainda está no início da tramitação, aguardando audiências públicas na Comissão de Cultura da Casa. Mas, para especialistas, o projeto é inconstitucional. "Pode até tramitar normalmente. Mas qualquer proposta de lei que fixe o que pode ser dito ou cantado é inconstitucional. A Constituição assegura ampla e plena liberdade de expressão", explica o advogado Walter Ceneviva, ex-conselheiro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. "Mesmo que tivéssemos uma letra de música cheia de violações, com abuso da liberdade de expressão, só a Justiça poderia decidir sobre, através de uma análise do caso", completa.
‘Sugiro que o deputado vá ser crítico musical’, diz Tico Santa Cruz
A funkeira MC Rebecca, dona dos hits ‘Cai de boca’ e ‘Coça de Rebecca’, classificou a proposta como absurda. “Um projeto de lei não pode censurar o artista em seu processo criativo. Para mim, a criminalização é voltar negativamente no tempo. É a mesma coisa que acontecia com a capoeira, criminalizada na época da senzala. E o mesmo aconteceu com o samba, no início do século 20 até pouco tempo”, critica a carioca.
Para Tony Bellotto, projeto é "ridículo"
Autor da canção “Polícia”, um dos clássicos da banda Titãs, que critica as ações policiais, o cantor Tony Bellotto classificou a iniciativa do deputado Charlles Evangelista como “uma piada de mau gosto”. “É ridículo demais, porque fere a liberdade de expressão básica. Não acho que esse projeto vá em frente, é uma completa maluquice. Esse país virou uma ditadura? Ou seria uma distopia de terror?”, criticou.
