Rio - A Justiça determinou nesta sexta-feira, que a Prefeitura do Rio instaure, imediatamente, um gabinete de crise interinstitucional, que deverá ser integrado, ainda, pela RioUrbe, Comlurb, Organizações Sociais (OSs), RioSaúde, secretarias municipais de Saúde e de Fazenda e de representantes dos órgãos com autonomia plena para tomar decisões de gestão. A decisão é do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível.
O magistrado concedeu a antecipação de tutela de urgência, atendendo ao pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. De acordo com a decisão, o gabinete deverá funcionar de forma ininterrupta até que seja superada a crise na rede municipal de saúde, com prazo mínimo de atuação até março de 2020.
O gabinete deverá executar um plano de contingência que adote medidas emergenciais destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto de todas as unidades municipais de saúde, assim como à diminuição e contenção dos impactos da crise na população.
A prefeitura terá que informar o prazo de vigência do plano; as unidades de saúde que estão com todos os serviços em regular funcionamento; as unidades de saúde que se encontram com alguma restrição, suspensão ou paralisação no atendimento, identificando o motivo e os serviços afetados, assim como as medidas adotadas para o restabelecimento célere e regular do funcionamento das unidades; entre outras medidas.
A decisão também determina que o Rio se abstenha de realizar qualquer redução no quantitativo de unidades de saúde de servidores e profissionais de saúde e serviços de saúde, como consultas, exames, cirurgias, leitos de urgência e emergência e leitos hospitalares ofertados à população que não aqueles que já sofreram redução conforme atestado em inventário a ser publicado pela prefeitura.
Também foi estabelecido que seja apresentado, no prazo máximo de 30 dias, plano de ação para a recomposição, no prazo máximo de um ano, da rede municipal de saúde com o restabelecimento do quantitativo de unidades de saúde, servidores e profissionais de saúde contratados, equipamentos e serviços ofertados que foram reduzidos, destacando-se os existentes na atenção básica e nas redes temáticas e prioritárias de atenção à saúde.
O gabinete deverá executar um plano de contingência que adote medidas emergenciais destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto de todas as unidades municipais de saúde, assim como à diminuição e contenção dos impactos da crise na população.
A prefeitura terá que informar o prazo de vigência do plano; as unidades de saúde que estão com todos os serviços em regular funcionamento; as unidades de saúde que se encontram com alguma restrição, suspensão ou paralisação no atendimento, identificando o motivo e os serviços afetados, assim como as medidas adotadas para o restabelecimento célere e regular do funcionamento das unidades; entre outras medidas.
A decisão também determina que o Rio se abstenha de realizar qualquer redução no quantitativo de unidades de saúde de servidores e profissionais de saúde e serviços de saúde, como consultas, exames, cirurgias, leitos de urgência e emergência e leitos hospitalares ofertados à população que não aqueles que já sofreram redução conforme atestado em inventário a ser publicado pela prefeitura.
Também foi estabelecido que seja apresentado, no prazo máximo de 30 dias, plano de ação para a recomposição, no prazo máximo de um ano, da rede municipal de saúde com o restabelecimento do quantitativo de unidades de saúde, servidores e profissionais de saúde contratados, equipamentos e serviços ofertados que foram reduzidos, destacando-se os existentes na atenção básica e nas redes temáticas e prioritárias de atenção à saúde.
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Crivella garante depósito na conta dos agentes e técnicos da Saúde
Ao lado do senador Flávio Bolsonaro e do ministro interino da Saúde, João Gabbardo, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, assinou no início da tarde desta sexta-feira um acordo com o Governo Federal que repassará a primeira parcela (R$ 75 milhões) de R$ 152 milhões destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Rio. A portaria foi assinada hoje e será publicada no Diário Oficial da União de sábado, segundo o ministro interino de Saúde, João Gabbardo.
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O repasse do Governo Federal ao Município do Rio corresponde a uma dívida que a Prefeitura cobra na Justiça relativa à municipalização de hospitais federais desde 1995. Agora, a ação na Justiça será suspensa porque o Governo Federal e o Município entraram em acordo, segundo subsecretário Geral Executivo da Secretaria de Saúde, Jorge Sale Darze.
O prefeito Marcelo Crivella disse que o montante será usado para compra de insumos e pagamento do pessoal da saúde.
O prefeito Marcelo Crivella disse que o montante será usado para compra de insumos e pagamento do pessoal da saúde.
Na cerimônia de assinatura do Termo de Acordo, Crivella agradeceu a articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro junto ao presidente Jair Bolsonaro para que a Prefeitura e o Governo Federal negociassem o pagamento da dívida. Pelo acordo, o Governo Federal concordou em quitar R$ 152 milhões em duas parcelas.
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A primeira delas teve sua portaria assinada hoje. A segunda será repassada do Governo Federal ao Município até o dia 10 de janeiro, de acordo com o Ministério da Saúde. Além deste montante, uma dívida residual de R$ 225 milhões terá sua execução negociada em grupos de trabalho feitos por integrantes do Ministério da Saúde e da Prefeitura.
O prefeito comemorou a liberação de recursos no momento em que os repasses às OSs sofreram atraso. Crivella disse que foi atendido por Bolsonaro em Brasília sem hora marcada com a ajuda do senador Flávio Bolsonaro.
