Rio - O corpo da ex-ministra Nilcéa Freire é velado na manhã desta segunda-feira na capela ecumênica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), no campus Maracanã, instituição onde foi a primeira reitora mulher e implantou o pioneiro sistema de cotas para estudantes de escolas públicas e afrodescendentes, em 2001. O velório da ex-secretária Especial de Políticas para as Mulheres do governo Lula começou às 10h e ficou lotado de amigos e familiares. No caixão fechado, vários porta-retratos foram colocados, entre eles um com uma foto do ex-presidente petista. O enterro ocorrerá no Memorial do Carmo, no Caju, às 15h.
Nilcéa morreu aos 66 anos, no último sábado, no Rio, em decorrência de um câncer cerebral. Ela deixa dois filhos e três netas. Eduardo Faerstein, ex-marido, falou do grande legado deixado pela ativista na vida pública, sempre pautada pela luta das causas das minorias.
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"A Nilcéa teve uma vida pública de 50 anos, foi ligada ao movimento estudantil, à política partidária e ao campo progressista, além de ter atuado como reitora na Uerj. Por onde ela passou, deixou a sua marca de luta pelos direitos humanos, estudantil, sociais, das mulheres, negros e população carente em geral", falou.
O ex-deputado federal Edson Santos também estava presente na cerimônia. Ele foi ministro da Igualdade Racial na mesma época em que Nilcéa foi Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do governo Lula e frisou a importância da ex-ministra na implantação do sistema de cotas na Uerj, na época em que foi reitora da instituição.
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"Perdemos uma grande companheira, uma grande guerreira, não só pela questão específica de gênero, mas por uma luta maior por uma sociedade mais justa", falou o sociólogo petista.
Além de reitora, ela se formou em medicina na Uerj e atuou como pesquisadora e professora na instituição. Como secretária do governo Lula, que tinha status de ministra, entre 2004 e 2011, se tornou uma liderança na área de política pública para mulheres.
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Durante sua gestão no governo, ela atuou em questões como a flexibilização das leis relativas ao aborto, generalização do serviço "disque-denúncia mulher" e delegacias e varas especiais das mulheres para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.
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Militância na ditadura e exílio
Nilcéa nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em setembro de 1952. Em 1972, começou o curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado da Guanabara (UEG), posteriormente renomeada como Uerj. No mesmo ano filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), permanecendo até 1979.
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Foi militante atuante durante a ditadura militar, sendo ameaçada pelos órgãos de repressão, o que a fez buscar o exílio no México, onde viveu de 1975 a 1977. No retorno ao Brasil, participou dos movimentos pela redemocratização do país e continuou os estudos na Uerj, se formando em 1978 e fazendo residência médica nos dois anos seguintes. Em 1989, se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Primeira reitora da Uerj e sistema de cotas
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Em 1999, Nilcéa candidatou-se à reitoria da UERJ, formando chapa com o professor Celso Sá. Ela venceu as eleições, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de uma universidade pública no Estado do Rio de Janeiro. Na sua gestão (2000–2003), presidiu o Conselho Estadual de Educação (2001) e, em 2003, implantou o projeto pioneiro de cotas para estudantes de escolas públicas e afrodescendentes, que acabou se estendendo para as demais instituições de ensino superior públicas no país.
Com a posse de Lula na presidência da República, em janeiro de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de ministério, incorporando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), até então subordinado ao Ministério da Justiça.
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Em 2004, Nilcéa assumiu a chefia dessa pasta. Na sua gestão, ela implementou uma linha de trabalho de transversalidade, propondo ações no âmbito de programas e projetos de outros ministérios, como os da Justiça, do Trabalho, da Educação, da Cultura e das Secretarias Especiais.
Ainda em 2004, foi realizada a Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com 1.700 delegadas de todo o país, em Brasília, que produziu relatórios que fundamentaram a formulação de uma comissão interministerial do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). O plano estabelecia 199 ações nos campos da autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania, educação inclusiva e não sexista, da saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos, e contra a violência dirigida às mulheres.
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Em 2006, uma das metas do PNPM foi alcançada, com a aprovação, em 7 de agosto, da lei para coibir e prevenir a violência doméstica contra as mulheres, conhecida como Lei Maria da Penha. Em janeiro de 2007, início do segundo mandato do Presidente Lula, Nilcéa foi confirmada na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e iniciou nova mobilização nacional para avaliação e aperfeiçoamento do PNPM, o que culminou na realização, em agosto, da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, novamente em Brasília, na qual estiveram presentes mais de 2.700 delegadas. O II PNPM estabeleceu metas para até o final de 2010, contemplando a ampliação das ações.
Em 4 de dezembro de 2017, por ocasião da comemoração dos 67 anos de criação da Uerj, Nilcéa recebeu, das mãos do reitor Ruy Garcia Marques, a Comenda José Bonifácio a mais alta honraria da Universidade.
