Rio - O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF-2) negou, nesta na sexta-feira, o pedido de liminar apresentado pelo promotor de justiça aposentado Flávio Bonazza de Assis, preso preventivamente no dia 3 deste mês, por ordem da primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
O promotor supostamente teria participação no esquema criminoso investigado na Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Lava Jato. Segundo a acusação, Flávio Bonazza recebia propinas de empresários de transportes públicos para atuar em favor da organização criminosa, no Ministério Público Estadual.
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A decisão de Abel Gomes foi proferida em pedido de habeas corpus cujo mérito ainda será julgado pela 1ª Turma Especializada. Em suas alegações, a defesa do acusado sustenta que estaria recorrendo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Órgão Especial da própria Corte estadual, que reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar o caso.
O relator do processo rebateu o argumento, destacando que, pelo fato de o TJRJ ter declarado a competência da Justiça Federal em duas instâncias, não é recomendável analisar o pedido de liminar monocraticamente: “Ademais, cumpre que não cabe o acionamento simultâneo desta Corte, do TJRJ e do STJ para analisar a tese de incompetência da autoridade impetrada [o juiz de primeiro grau], de modo que tal questão será melhor tratada no julgamento de mérito, após as informações prestadas pela autoridade impetrada e o parecer ministerial”, explicou.
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R$ 60 MIL AO MÊS
O nome do Bonazza e de outras quatro pessoas surgiram na delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. De acordo com Lélis, o promotor teria solicitado "pagamento mensal de R$ 60 mil em troca de 'tratamento especial' em processos de interesse do setor"'.
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"O promotor prometeu tratar os empresários investigados de forma benevolente, tendo ainda deixado claro que faria o mesmo quando atuasse em futuras investigações que envolvessem interesses do setor", disse Lélis, em delação.
