Estado do Rio decreta estado de emergência por conta do coronavírus

Rio - O Governo do Estado decretou estado de emergência devido à pandemia do novo coronavírus e recomendou a limitação, em até um terço, do atendimento ao público em bares e restaurantes, com a sugestão de que as pessoas comprem a refeição e a consumam em casa. Shoppings centers terão horário reduzido em 30%. As medidas, anunciadas pelo governador Wilson Witzel na segunda-feira, são do Decreto nº 46.973 publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado.

"Aperfeiçoamos o decreto da semana passada para declarar situação de emergência no Estado do Rio de Janeiro, de forma a justificar todas as medidas que estamos tomando neste momento. Faço um apelo, mais uma vez, para a população do nosso estado, principalmente aos jovens. Estamos tentando evitar o que houve em outros países, com muitas mortes, como Itália e Espanha. Se agirmos como outros países agiram, esvaziando as ruas, conseguiremos conter a proliferação do vírus", disse o governador.

Ainda segundo Witzel, o Governo do Estado vai liberar uma linha de crédito de financiamento no valor de R$ 320 milhões para micro, pequenas e médias empresas fluminenses, com carência de 12 meses. O objetivo da iniciativa é compensar os eventuais prejuízos em virtude da diminuição da atividade econômica no Rio de Janeiro por causa das medidas de contenção ao Covid-19.

"Para não agravar ainda mais a situação do Estado do Rio de Janeiro, vamos disponibilizar R$ 320 milhões para ajudar micro e pequenas empresas e empreendedores, que são os que mais sofrem. O financiamento terá carência de 12 meses. Acreditamos que esta crise não durará, se trabalharmos bem, mais de seis meses. O período de três meses é o pior até adequarmos os serviços para receber os pacientes graves", completou Witzel.

Um decreto do Governo do Estado do Rio também proíbe a circulação de ônibus interestadual que venha de estados com circulação do vírus confirmada ou situação de emergência decretada. Também foi determinada a suspensão total ou parcial das férias dos servidores das secretarias de Saúde, de Policia Civil e Policia Militar, de Defesa Civil e de Administração Penitenciária para não comprometer as medidas de prevenção. 

O governador e o secretário de estado de Saúde, Edmar Santos, voltaram a pedir para que a população siga as recomendações das autoridades e se desloquem o menos possível pelas ruas, permanecendo em casa.

"Este é um momento de união e de pensar nos mais velhos, porque eles vão sofrer primeiro. Esta é uma questão humanitária. Por isso, peço ao povo fluminense que se conscientize. Quem pode morrer são os mais velhos, são nossos pais, nossos avós. Por isso, sigam as nossas recomendações e fiquem em casa", solicitou Witzel.

O secretário de Saúde completou. "Hoje, estamos com 31 casos confirmados no Rio de Janeiro, sendo um paciente em estado grave. Ele já apresentou uma pequena melhora das últimas horas, mas ainda segue muito grave no CTI. Mas o problema não é esse hoje. Há um mês, a Itália estava na situação que estamos hoje e, um mês depois, está nesta tragédia humanitária. As ruas do país estão vazias, mas só estão assim após a morte de mais de 1.800 pessoas. É preciso que a gente consiga fazer que as ruas do Rio de Janeiro fiquem vazias hoje enquanto não morreu ninguém. Este é o nosso desafio", finalizou Edmar.

No fim da tarde, o governador Wilson Witzel esteve reunido com os prefeitos da Região Metropolitana para discutir a aplicação das mais recentes medidas de prevenção do novo coronavírus. A reunião ocorreu durante à tarde, no Palácio Guanabara, numa área aberta, seguindo as novas recomendações de convivência.

Entre as medidas discutidas estavam as restrições ao varejo, como bares e restaurantes, disponibilidade de leitos na rede pública hospitalar e os desafios da mobilidade urbana a partir de agora. Muitos prefeitos estiveram acompanhados de seus secretários de Saúde. O decreto também determina o funcionamento de forma irrestrita dos serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres.

O governador Wilson Witzel (PSC) disse, na manhã desta terça-feira, que vai determinar a redução da metade da lotação dos passageiros nos meios de transportes do estado. A determinação será feita por decreto, que será publicado ainda hoje.

"Estou determinando a redução de 50% da capacidade de lotação e, quando possível, que as janelas estejam destravadas, de ônibus, barcas, trens e metrôs", disse, em entrevista à TV Globo. A ideia é reduzir a grande aglomeração das pessoas.

Transportes

- Circulação de linha interestadual de ônibus com origem em estado com circulação do vírus confirmada ou situação de emergência decretada;
- Redução em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação e, quando possível com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar, de ônibus, barcas, trens e metrô (Secretário de Estado de Transporte deverá expedir ato próprio com a regulamentação da restrição);
- Proibido o uso do passe livre de estudantes, pelo prazo de 15 (quinze) dias

Atividades suspensas por 15 dias

- Realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa, feira, evento científico, comício, passeata e afins;
- Atividades coletivas de cinema, teatro e afins;
- Visitação às unidades prisionais, inclusive aquelas de natureza íntima;
- Transporte de detentos para realização de audiências de qualquer natureza, em cada caso, o Secretário de Estado de Administração Penitenciária deverá apresentar justificativa ao órgão jurisdicional competente;
- Visita a pacientes diagnosticados com o COVID-19, internados na rede pública ou privada de saúde;
- Aulas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, sendo certo, que o Secretário de Estado de Educação e o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação deverão expedir em 48 (quarenta e oito horas) ato infralegal para regulamentar as medidas de que tratam o presente Decreto;
- Curso do prazo processual nos processos administrativos perante a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o acesso aos autos dos processos físicos;
- A visita de advogados nos presídios do Estado do Rio de Janeiro deverá ser ajustada pelo Secretário de Estado de Administração para possibilitar o atendimento das medidas do presente Decreto.

Recomendação de restrições, por 15 dias

- Funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres com capacidade de lotação restringida a 30% (trinta por cento) da sua lotação, com normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;
- Funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, apenas aos hospedes;
- Fechamento de academia, centro de ginástica e estabelecimentos similares;
- Fechamento de “shopping center”, centro comercial e estabelecimentos congêneres. A presente recomendação não se aplica aos supermercados, farmácias e serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres, em funcionamento no interior dos estabelecimentos ;
- Funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de “shopping center”, centro comercial e estabelecimentos congêneres, com redução em 30% (trinta) do horário do funcionamento.
- Frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública;
- Operação aeroviária com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada;
- Atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada.