Justiça Federal do Rio determina que Caixa pague o auxílio emergencial em até cinco dias
Também foi determinado que todas as agências bancárias funcionem diariamente, incluindo aos finais de semana, de 8h às 18h
Bancos brasileiros ficarão fechados no próximo feriadoCléber Mendes
Por O Dia
Rio - A Justiça Federal do Rio determinou que a Caixa Econômica Federal adote novas medidas para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. A decisão da 3ª Vara da Justiça do Rio inclui o pagamento no prazo máximo de cinco dias, a partir da data de conclusão do cadastro.
Este prazo de cinco dias deve ser contabilizado a partir da data de conclusão da análise dos dados feitos pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A Dataprev também precisará cumprir a análise dos dados cadastrais no prazo máximo de cinco dias, a partir da data do cadastro no aplicativo digital da CEF.
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A decisão da 3ª Vara da Justiça do Rio também determinou o funcionamento e a abertura de todas as agências bancárias em horário estendido, de 8:00 às 18:00h, inclusive aos sábados e domingos, enquanto durar a demanda provocada pelo calendário de pagamento do auxílio emergencial.
As filas de atendimento das agências também precisam seguir as recomendações do Ministério da Saúde, com distância mínima de 2 metros entre as pessoas e demarcação no piso com o distanciamento necessário. Além de providenciar uma equipe para auxiliar o atendimento presencial e promover a organização e o controle das filas externas.
Rio,07/05/2020 -COVID-19 -CORONAVIRUS ,ROCHA MIRANDA,fila da Caixa Economica, pessoas na fila da agencia da Caixa para sacar o auxilio emergencial .Na foto. fila na porta da caixa com poucas pessoas.Foto: Cleber Mendes/Agência O Dia - Cléber Mendes
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Também ficou determinado que a Caixa faça campanha de caráter educativo e explicativo sobre o auxílio emergencial, com veiculação, na internet e em cartazes fixados nas agências e lotéricas - de forma a desestimular o comparecimento presencial às agências bancárias.
A decisão judicial atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública da União. Ação foi ajuizada nesta quarta-feira em razão das frequentes e longas filas verificadas diariamente em frente às agências bancárias.
