Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 23ª Promotoria Eleitoral, instaurou, na terça-feira (12), um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar informações sobre possível abuso de poder político e econômico da Prefeitura do Rio ao instalar um tomógrafo em uma igreja localizada na comunidade da Rocinha, apesar de haver, no local, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um Centro Municipal de Cidadania que poderiam receber o equipamento. Os fatos foram noticiados ao MP pela vereadora Teresa Bergher, por meio de uma representação.
De acordo com a denúncia da vereadora, o tomógrafo foi instalado em uma Igreja Universal do Reino de Deus localizada na comunidade, enquanto unidades de saúde municipais na mesma localidade não dispõem do equipamento.
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No procedimento, os promotores destacam que "a apuração das infrações eleitorais de natureza não criminal exige o estabelecimento de requisitos procedimentais mínimos, de modo a assegurar o respeito aos direitos individuais e o desenvolvimento do controle interno, e que compete ao Ministério Público Eleitoral fiscalizar o efetivo cumprimento da lei eleitoral, do que depende a manutenção do regime democrático".
Após a notificação, o prefeito Marcelo Crivella tem 15 dias para prestar ao MP os devidos esclarecimentos. Procurada, a Prefeitura ainda não se pronunciou sobre a medida.
