Alerj: Adicional de pensão a servidores mortos por covid-19 é estendido

Medida valerá para servidores estatutários da segurança pública, saúde e assisência social que atuem na linha de frente contra a Covid-19

Por O Dia

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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei 2.643/20, do Poder Executivo, que estende o adicional de 100% na pensão por morte a servidores estatutários da segurança pública, saúde e assistência social que tenham sido mortos pela covid-19, contraída durante o exercício da função. O projeto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com o texto, estão contemplados os seguintes membros da segurança pública: policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de administração penitenciária, agentes socioeducativos e servidores estaduais que atuam no programa Segurança Presente e nas operações Barreira Fiscal e Lei Seca.

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