O texto também esclarece que o artigo Código de Proteção e Defesa do Consumidor classifica um produto como defeituoso quando o mesmo não oferece a segurança que dele se espera, levando-se em consideração circunstâncias como sua apresentação, o uso e os riscos que dele se esperam. Considerando que a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é direito básico do consumidor, o MPRJ resolveu instaurar o inquérito, concedendo prazo de 30 dias para que a fabricante apresente as suas argumentações.
O texto também esclarece que o artigo Código de Proteção e Defesa do Consumidor classifica um produto como defeituoso quando o mesmo não oferece a segurança que dele se espera, levando-se em consideração circunstâncias como sua apresentação, o uso e os riscos que dele se esperam. Considerando que a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos é direito básico do consumidor, o MPRJ resolveu instaurar o inquérito, concedendo prazo de 30 dias para que a fabricante apresente as suas argumentações.