O projeto que tramita na Alerj em relação aos pagamentos para profissionais de Organizações Sociais (OSs) acabou não sendo votado nesta terça-feira. O projeto de lei que autoriza o Governo do Rio a quitar salários e encargos trabalhistas de funcionários de organizações sociais da Saúde caso elas não efetuem os devidos pagamentos já recebeu, até o momento, 87 emendas.
As emendas são propostas de alteração no texto do projeto. Os deputados vão apresentar essas propostas de mudança até as 17h desta quarta-feira . Depois disso, eles vão se reunir antes da votação definitiva, na semana que vem, pra decidir quais mudanças vão ser incluídas e quais ficam de fora.
Os deputados querem aproveitar a mudança na Lei das Organizações Sociais proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para incluir medidas voltadas à transparência e controle dos contratos firmados. O deputado Luiz Paulo (PSDB) propôs que os procedimentos de qualificação das organizações sociais para prestar serviço ao estado sejam conduzidos de forma "pública, objetiva e impessoal".
Witzel comentou sobre o projeto. "Esse projeto prevê que a administração pública efetue os pagamentos devidos a empregados terceirizados e quarteirizados nos casos de encerramento de contratos de gestão. As verbas trabalhistas são essenciais à manutenção da dignidade da pessoa humana e não podem aguardar a finalização de trâmites burocráticos", justificou o governador.
