A Comissão Especial de Impeachment, que analisa o processo de impedimento do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, foi retomada ontem na Alerj. O reinício dos trabalhos foi marcado pela publicação no Diário Oficial do estado da intimação aos advogados de Witzel para que apresentem sua defesa. Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor do pedido de impeachment junto com a deputada Lucinha (PSDB), os advogados de Witzel têm até a próxima terça-feira, dia 8, para protocolarem a defesa do governador. Wilson Witzel foi afastado do cargo, na última sexta-feira, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que resultou na operação Tris in Idem.
"Após a apresentação da defesa, o relator do processo de impeachment (deputado Rodrigo Bacellar, do Solidariedade) tem até cinco sessões para apresentar seu relatório. Na sequência, há um prazo de 48 horas para o relatório entrar na pauta da Comissão Especial de Impeachment e mais 48 horas para ser votado no plenário da Alerj. Então, entre os dias 22 e 27 próximos, teremos a decisão final sobre o processo de impeachment", detalhou o deputado Luiz Paulo.
O processo de impeachment na Alerj havia sido interrompido, no dia 27 de julho, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que deferiu pedido de liminar da defesa de Witzel. Na ocasião, os advogados do governador afastado alegaram que a formação da Comissão Especial de Impeachment na Alerj não respeitou o critério de proporcionalidade dos partidos e que a escolha dos representantes se deu por indicação dos líderes partidários e não por votação, o que estaria em desacordo com decisões anteriores do STF sobre casos semelhantes.
Porém, na última sexta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes revogou a decisão de Dias Toffoli e entendeu que a Comissão Especial de Impeachment da Alerj poderia retomar os trabalhos. A decisão de Moraes foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
Segundo o deputado Luiz Paulo, os indícios de desvio de dinheiro público na área da Saúde durante o enfrentamento à pandemia da covid-19, que deram origem à Operação Placebo, foram a base para o pedido de impeachment. Questionada ontem, a defesa de Wilson Witzel não respondeu aos questionamentos da reportagem.
