A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, ontem, o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador e a proibição de frequentar repartições governamentais por 180 dias. Por 14 votos a 1, os integrantes da Corte reiteraram a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, protocolada na sexta-feira mediante relatório de delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos. Para aprovar a decisão, ao menos 10 dos 15 membros do colegiado, composto pelos magistrados mais antigos na Casa, deveriam votar em favor do afastamento.
O ministro Gonçalves, relator do caso, reiterou sua posição favorável ao afastamento, alegando ter entendido que "a prisão preventiva era mais gravosa, e entendi por optar por uma opção menos gravosa, que era o afastamento". Outros 13 integrantes da Corte seguiram o voto, e afirmaram ter provas contundentes que embasam a determinação de Gonçalves, bem como indícios de autoria do crime, e ainda atestam que há indícios de vazamento de informações.
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"A ordem pública não só está em risco como em atual, intensa e grave lesão. A situação de enfrentamento da pandemia tem sido aproveitada para dar continuidade a atos criminosos, dado a celebração de contratos com o IABAS, mais recentemente, para a construção e gestão de 7 hospitais de campanha", destaca a ministra Laurita Vaz. Ela sublinha, ainda, que foram apontados elementos indicativos da "prévia comunicação aos requeridos" e possível destruição de provas relevantes para o caso. Magistrados também criticaram a deliberação monocrática do relator, na sexta-feira, dado que uma decisão de tamanha importância deveria ser colegiada
Em suas redes sociais, Witzel disse respeitar a decisão de afastamento aprovada no STJ, mas nega ter cometido qualquer ilegalidade e recebimento de quantias desviadas. Ele também deseja ao governador interino, Cláudio Castro (PSC), "serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos".
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Witzel recorre a deputados
De outro lado, a retomada do processo de impeachment. Na manhã de ontem, Witzel enviou mensagem a deputados da Alerj para que levem em conta os argumentos de sua defesa para evitar que estado do Rio seja prejudicado. Ele volta a criticar o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, e reforça seu desejo de que todos os culpados sejam punidos. Deputados de esquerda da Alerj, entretanto, não receberam a mensagem.
