Rio - O Tribunal de Justiça (TJRJ) determinou que a deputada federal Flordelis seja monitorada por tornozeleira eletrônica e que cumpra recolhimento domiciliar noturno, das 23h às 6h. As medidas cautelares foram solicitadas pelo Ministério Público (MPRJ) e decididas pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, na tarde desta sexta-feira.
No final de agosto, a parlamentar foi indiciada como mandante do assassinato do marido, pastor Anderson do Carmo, que aconteceu na garagem da casa da família, em Niterói, na Região Metropolitana, em junho de 2019.
A decisão pelo monitoramento eletrônico aconteceu, segundo a decisão judicial, devido à dificuldade de localização de Flordelis, tanto para a citação no processo, quanto para sua notificação pela Câmara dos Deputados, além da intimidação à uma testemunha após terem jogado um explosivo no quintal dela.
"Foram trazidas aos autos notícias de fatos novos e graves pelo presentante do Parquet, mormente o atentado com artefato explosivo ocorrido na residência da testemunha", afirma o documento.
Na ocasião, a testemunha afirmou acreditar que "a bomba foi jogada em seu quintal para intimidar a depoente" e também para "passar um recado para Lucas, para que ele calasse a boca e não mais relatasse a verdade".
Filho afetivo de Flordelis, Lucas Cezar dos Santos de Souza está preso desde junho do ano passado, suspeito de ter participação na morte do pastor Anderson do Carmo.
A juíza oficiou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) solicitando urgência na instalação do aparelho de monitoração. Arce esclareceu ainda que o recolhimento domiciliar pode ser extrapolado, excepcionalmente, durante "atos relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas".
No final de agosto, a parlamentar foi indiciada como mandante do assassinato do marido, pastor Anderson do Carmo, que aconteceu na garagem da casa da família, em Niterói, na Região Metropolitana, em junho de 2019.
A decisão pelo monitoramento eletrônico aconteceu, segundo a decisão judicial, devido à dificuldade de localização de Flordelis, tanto para a citação no processo, quanto para sua notificação pela Câmara dos Deputados, além da intimidação à uma testemunha após terem jogado um explosivo no quintal dela.
"Foram trazidas aos autos notícias de fatos novos e graves pelo presentante do Parquet, mormente o atentado com artefato explosivo ocorrido na residência da testemunha", afirma o documento.
Na ocasião, a testemunha afirmou acreditar que "a bomba foi jogada em seu quintal para intimidar a depoente" e também para "passar um recado para Lucas, para que ele calasse a boca e não mais relatasse a verdade".
Filho afetivo de Flordelis, Lucas Cezar dos Santos de Souza está preso desde junho do ano passado, suspeito de ter participação na morte do pastor Anderson do Carmo.
A juíza oficiou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) solicitando urgência na instalação do aparelho de monitoração. Arce esclareceu ainda que o recolhimento domiciliar pode ser extrapolado, excepcionalmente, durante "atos relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas".
Procurado, o advogado da deputada, Maurício Mayr, disse não concordar com a medida e que irá recorrer da decisão. "A defesa se pronuncia pela desnecessidade dessa tornozeleira, porque a deputada, segundo o promotor de justiça, estaria em localnão sabido e ela foi intimada para apresentar sua defesa, tanto criminal quanto eleitoral, e já a entregou. Então vamos recorrer dessa decisão por entender que é desnecessário o uso da tornozeleira eletrônica porque isso é uma forma de prisão", declarou Mayr.
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No documento, a juíza Nearis Arce ainda deferiu o pedido de transferência do filho de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues, para a área de segurança máxima do Presídio Bangu I.
"Defiro o requerido, tendo em consideração as notícias recentemente trazidas aos autos, em especial o termo de declarações da testemunha junto ao MP, declarando-se bastante temerosa em decorrência de informações relativas ao réu Adriano, evidenciando que o contato deste com terceiras pessoas pode causar efetivo prejuízo à instrução criminal".
Adriano foi preso no final de agosto, durante uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público para capturar suspeitos de envolvimento na morte de Anderson do Carmo.
"Defiro o requerido, tendo em consideração as notícias recentemente trazidas aos autos, em especial o termo de declarações da testemunha junto ao MP, declarando-se bastante temerosa em decorrência de informações relativas ao réu Adriano, evidenciando que o contato deste com terceiras pessoas pode causar efetivo prejuízo à instrução criminal".
Adriano foi preso no final de agosto, durante uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público para capturar suspeitos de envolvimento na morte de Anderson do Carmo.
