A Secretaria de Estado de Saúde (SES) formalizou, na tarde de ontem, em encontro na sede da pasta, no Centro, o acesso do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio ao Sistema Estadual de Regulação (SER), que reúne informações de todas as demandas de cidadãos fluminenses por serviços de alta complexidade, na rede pública de saúde, ambulatoriais e de internação.
O acesso ao sistema era uma solicitação que o Ministério Público e a Defensoria Pública vinham pleiteando desde o início do governo de Wilson Witzel, que está afastado do cargo por 180 dias por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A publicidade das informações também atende à Lei 8.782/2020, que determina a publicação na internet da lista de espera de pacientes, que serão submetidos a cirurgias eletivas e exames de alto custo, realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O dispositivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionado pelo governo do estado, em abril.
"O Sistema Estadual de Regulação permite uma visão geral de todos os pacientes que precisam de algum serviço regulado pelo estado, como vagas de CTI, cirurgias de alta complexidade, radioterapia e quimioterapia, entre outros. Agora, com as chaves de acesso que estamos dando hoje aos órgãos de controle, eles poderão visualizar e acompanhar a situação real de cada paciente, de cada serviço", explicou o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, que ontem completou três meses à frente da SES: "Esperamos que essa transparência favoreça a população na busca por esses serviços, e que possamos encontrar, junto com esses órgãos, as melhores soluções para os problemas na rede pública de saúde".
Para a promotora Márcia Lustosa Carreira, coordenadora das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde do Ministério Público estadual (CAO Saúde/MPRJ), o acesso aos dados será fundamental para que o MPRJ possa auxiliar a população na busca por vagas de CTI e enfermaria durante a pandemia da covid-19:
"O estado pode dizer que determinado paciente não foi internado porque há fila de espera. Com acesso aos dados, poderemos saber se estão falando a verdade ou não, e eventualmente contrapor o gestor público".
Segundo José Wilson Firmida, superintendente de regulação da SES, o próximo passo é dar acesso do sistema à população. "A partir da próxima semana, vamos dar acesso a todas as filas de atendimento ambulatorial e de realização de exames".
Firmida informou que as maiores demandas hoje são por cirurgia de joelho (7 mil pessoas) e bariátrica (5.500). E que cerca de 670 pacientes estão na fila para radioterapia.
