Profissionais contratados para atuar nos hospitais de campanha do Rio, que sequer chegaram a ser inaugurados, ainda lutam para receber pagamentos atrasados pelos meses de junho, julho e a rescisão de contrato com a Iabas. Segundo o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio (SindEnfRJ), somente na categoria de enfermagem há cerca de 3 mil profissionais sem receber. Parecer da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), ao qual O DIA teve acesso, conclui que a responsabilidade pelos pagamentos desses agentes não cabe ao estado, mas sim à OS Iabas.
O parecer da Subsecretaria Jurídica da SES, do último dia 15, afirma que os repasses financeiros à OS Iabas para o pagamento de pessoal estariam condicionados à comprovação dos serviços prestados por esses profissionais a partir do registro de controle de entrada na unidade, por meio de ponto biométrico ou qualquer outro meio equivalente que ateste a presença dos agentes nas unidades. O que, segundo o parecer, não aconteceu.
O documento conclui que "não cabe ao Estado promover o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados à coletividade". E sustenta a afirmação ao explicar que os hospitais não foram entregues à população por falha da Iabas, que não cumpriu o cronograma de instalação das unidades apesar do repasse de R$ 256 milhões da Secretaria de Estado de Saúde. E que, por isso, não foi possível comprovar a atuação dos profissionais contratados para essas unidades que nunca chegaram a receber pacientes: os hospitais de campanha de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu.
O parecer ainda afirma que "o simples fato da apresentação pelo Iabas de folha de pagamento fazendo menção à contratação de profissionais não é suficiente para comprovar a efetiva prestação dos serviços por estes mesmos profissionais".
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde afirmou que a responsabilidade pelos pagamentos aos profissionais é do Iabas, que não comprovou a prestação do serviço. Porém, a SES afirmou que o contrato está judicializado, e ainda não houve decisão referente ao pagamento dos atrasados. Já o Iabas afirma que, após a intervenção da SES no contrato, em 2 de junho, todas as despesas passaram a ser de responsabilidade do estado.
