Pela primeira vez, em 35 anos, a cidade do Rio terá um candidato a prefeito com uma decisão de inelegibilidade tomada por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral, mas concorrendo com aval judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF). Quem atesta é o cientista político e sociólogo Paulo Baía. "Isso nunca aconteceu na cidade. É uma novidade desde 1985, quando voltaram as eleições diretas para as capitais", aponta o professor da UFRJ, se referindo à decisão do TRE que tornou o Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível até 2026.
O prefeito informou, anteontem, que vai recorrer da decisão e que estuda um pedido de anulação da votação. Procurados, a prefeitura e o TRE-RJ não se manifestaram até o fechamento da matéria. Baía afirma que a inelegibilidade de Crivella - que continua no pleito - traz, sim, um impacto nas eleições. Para o sociólogo, se Crivella ganhar, toma posse, já que a decisão do TRE-RJ não o tira da disputa. "A inelegibilidade de Crivella será usada como peça de marketing dos demais candidatos", afirma ele.
Baía lista três nomes de concorrentes que podem se beneficiar, em especial: "Martha Rocha (PDT), Luiz Lima (PSL) e Benedita da Silva (PT). Cito a Benedita porque ela tem uma faixa muito próxima à de Crivella, que é a de evangélicos", analisa o sociólogo. "Ela tem uma certa autonomia de votos, independentemente de ser PT, por ser uma militante evangélica desde a década de 1970", completa.
Chances remotas
Para o advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, as chances de Crivella derrubar a decisão do TRE são remotas: "O abuso do poder político é flagrante e a decisão foi por unanimidade. As provas são irrefutáveis".
Quando a questão é o julgamento do recurso no TSE, o tema é uma incógnita. "Não dá para prever quando vai julgar esse caso, apesar de ter o costume de julgar rápido", frisa Michael Mohallem, professor de direito da FGV-Rio.
Mohallem avalia, ainda, o ambiente eleitoral como conturbado devido às últimas denúncias e prisões. "Já era uma eleição muito particular por causa da covid-19, agora virou um ambiente muito conturbado com essas complicações".
Em relação à justificativa da defesa do prefeito de que a decisão fora prejudicada por um dos desembargadores ser advogado da Lamsa, Viveiros de Castro classificou o argumento como “ridículo”. “Advogar para uma empresa que contende com o município, não com a pessoa do prefeito, não pode tornar o advogado suspeito”, defende.
Quando a questão é o julgamento do recurso no TSE, o tema é uma incógnita. “Não dá para prever quando ele vai julgar esse caso, apesar dele ter o costume de julgar rápido, mas está chegando em um momento eleitoral, tem outros casos mais urgentes que talvez o TSE passe na frente”, frisa Michael Mohallem, professor da FGV Direito-Rio.
Mohallem avalia ainda o ambiente eleitoral como conturbado devido às últimas denúncias, acusações, apreensões e prisões. “Já era uma eleição muito particular por causa da covid-19, agora virou um ambiente muito conturbado com essas complicações. Não há dúvida de que os críticos do Crivella vão passar mais tempo falando desses fatos (processos, acusações) do que críticas políticas e da agenda eleitoral. Isso conturba e desvia o foco da discussão que talvez fosse mais importante nesse momento”, destaca o docente.
