Alerj define os cinco deputados para tribunal que julgará pedido de impeachment de Witzel

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) definiu, na noite desta terça-feira, os cinco deputados que irão compor o Tribunal Misto para julgar o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Os mais votados, no processo que começou por volta de 15h, foram Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Waldeck Carneiro (PT), Dani Monteiro (PSOL) e Anderson Moraes (PSL), que empatou com Carlos Macedo (Republicanos) na votação dos parlamentares. Após 3h de indefinição, o nome de Carlos Macedo foi escolhido após o presidente da Casa, André Ceciliano, anunciar que a idade foi usada como critério de desempate.

Nove parlamentares se candidataram para ocupar as cinco vagas. Confira os nomes e votos recebidos:

Carlos Macedo (Rep);34
Chico Machado (PSD);54
Alana Passos (PSL); 9
Waldeck Carneiro (PT); 53
Alexandre Freitas (Novo);55
Dani Monteiro (PSol);37
Felippe Poubel (PSL);20
Anderson Moraes (PSL);34
Renan Ferreirinha (PSB);33

Na votação, que aconteceu de forma híbrida, cada parlamentar votou em cinco nomes diferentes. A Alerj irá informar ao TJRJ ainda nesta terça-feira os eleitos para a instalação do tribunal misto.

Mais votado, o deputado Alexandre Freitas declarou que esta é uma triste história para o Estado do Rio. “Nos vemos obrigados a julgar um governador, que se elegeu com discurso de nova política e de probidade, justamente por crime de responsabilidade, oriundo de irregularidades cometidas em meio à pandemia. É uma missão triste, porém necessária. Será uma honra representar a Alerj e o cidadão fluminense no tribunal misto”, disse Freitas, que agradeceu aos colegas por o elegerem.

O segundo mais votado, deputado Chico Machado, também foi o presidente da Comissão Especial da Alerj que acompanhou o processo de impeachment de Witzel. “Fizemos todo o processo respeitando os trâmites legais e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Vou colaborar com o tribunal misto com muita responsabilidade e sempre respeitando o direito à ampla defesa do governador afastado”, ressaltou.

Única parlamentar mulher eleita para compor o tribunal, Dani Monteiro afirmou que seu compromisso será com a população mais pobre e vulnerável do estado. “Eu sou a única representante mulher e negra da Alerj nesse tribunal. Me sinto muito preparada para cumprir essa tarefa e tenho certeza que vou representar bem o campo da oposição ao governo, mas antes disso vou representar a Alerj, garantindo sempre um processo que respeite o direito ao voto popular que foi conferido ao governador. Após esse processo, a expectativa é que a democracia e as instituições saiam fortalecidas e não enfraquecidas em disputas internas entre os poderes. Essa é minha missão nesse tribunal”, declarou a parlamentar.

Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça (TJRJ) sorteou os cinco desembargadores que vão compor o grupo. Foram eles: Tereza de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Melo, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo

O processo contra Witzel é baseado em supostos desvios financeiros na área da Saúde durante a pandemia de coronavírus, sobretudo a requalificação da Organização Social de Saúde (OSs) Unir Saúde e as irregularidades na construção de hospitais de campanha junto ao Instituto Iabas. Investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) apontam que as duas OSs são controladas pelo empresário Mário Peixoto e que o mesmo também teria feito depósitos de R$ 500 mil, através do pagamento de honorários, à primeira-dama Helena Alves Brandão Witzel.

Segundo as investigações, os depósitos foram feitos pela empresa DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, controlada por Peixoto. Witzel nega as acusações. No entanto, a Alerj aprovou por unanimidade – foram 69 votos favoráveis - o prosseguimento do processo de impeachment na última quarta-feira (23/09). Witzel também está afastado cautelarmente do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o dia 28 de agosto.

- Os nomes dos 10 integrantes do tribunal misto serão publicados no Diário Oficial.

- O presidente do Tribunal de Justiça marca a sessão de instalação do tribunal misto, prevista para a próxima sexta.

- Um sorteio vai definir o relator do processo, entre os 10 integrantes do tribunal misto.

- A partir daí, começa o prazo de 120 dias para a conclusão do julgamento;

- A defesa de Wilson Witzel será notificada para enviar, em até 15 dias, manifestação prévia

- O ação de julgamento começa, tendo em vista depoimentos e análises de prova

- Os 10 integrantes do tribunal visto votam o parecer da denúncia

- Witzel é cassado e perde os direitos políticos se 7 dos 10 integrantes votarem a favor do parecer